O Projeto de Lei 2399/23 cria o Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal, para identificar indivíduos que usam remédios controlados. Além de dados do paciente, o cadastro também deverá conter: a
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o poder público a disponibilizar para a população dados sobre o
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Alimentação Hospitalar, destinado a estabelecimentos públicos do Sistema Único
Proposta torna obrigatória a divulgação de informações sobre aparelhos de radioterapia
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório afixar em equipamentos de radioterapia informações visíveis sobre a data da última calibragem do aparelho
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe as operadoras de cancelarem unilateralmente os planos de saúde em situações de emergê
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga empresas ou órgãos públicos a manter o plano de saúde da vítima de violência sexual
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Zucco (PL-RS) que cria um cadastro nacional de pesquisa sobre drogas experimentais para o tratamento do câncer. O
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira da autoridade sanitária federal a competência para definir quais medicamentos terão apenas um formato
O Projeto de Lei 1307/24 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) entregue em casa, gratuitamente, medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas de baixa renda e portadora de necessidades especiais. Sã
Projeto obriga o sistema público de saúde a oferecer tratamento completo para lábio leporino
O Projeto de Lei 1409/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a cirurgia plástica de lábio leporino e fenda palatina – condição comum em bebês que consiste