A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos
O Projeto de Lei 1701/22 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A mielomeningocele é uma malformaçã
O Projeto de Lei 1613/22 cria a plataforma Cura, a fim de promover e assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos. Em análise na Câ
A Câmara dos Deputados aprovou importantes pautas para o setor da saúde no primeiro semestre. Entre elas, a regulamentação da telessaúde, mudanças na lei sobre esterilização voluntária
O Projeto de Lei 4272/21 cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer. O objetivo é realizar a busca ativa de novos casos e auxiliar os pacientes durante
O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os
PL garante direito de pacientes do SUS de receberem medicamentos após alta hospitalar
O Projeto de Lei 1697/22 estabelece o direito de pacientes internados nos serviços de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) de receber os medicamentos necessários à continuidade e finalização
O Projeto de Lei 1346/22 obriga instituições privadas de saúde a notificarem o Ministério da Saúde sobre a quantidade de exames para o diagnóstico de câncer de mama e
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação ao número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Agora, os
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1.851/2022, que torna possível a implantação dos embriões para uma reprodução assistida independentemente de haver uma autorização prévia expressa do