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Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid têm direito a adicional de insalubridade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Mirandópolis (SP) a pagar R$ 200 mil de indenização à viúva de um motorista de ambulância que morreu
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento contínuo de normas de seguranç
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que não reconheceu responsabilidade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e de
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a abertura dos cursos de medicina deve seguir a Lei do Mais Médicos. A norma estabelece como política pública a abertura de
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, proferida pelo juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, que condenou médico a
Demonstrada a necessidade do tratamento, prescrito pelo médico responsável, bem como a recusa indevida por parte do plano de saúde no custeio de tal procedimento, deve haver o ressarcimento dos valores
Justiça determina que plano ofereça atendimento domiciliar à criança com paralisia cerebral
O fato de um procedimento, necessário para a manutenção da vida do paciente, não se encontrar previsto no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) não é suficiente para
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo,