Câmara aprova projetos que visam assegurar o envelhecimento saudável

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (7/11), dois projetos que visam assegurar um envelhecimento saudável da população.

PL 1313/11 cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa

O relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), deu parecer pela constitucionalidade da proposta, e acatou substitutivo que já tinha sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Pelo texto, o município interessado em participar do programa deve ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como: transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, entre outros.

O substitutivo estabelece que municípios amigos do idoso terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. O texto original, do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), previa essa prioridade para os recursos do Fundo Nacional do Idoso.

O texto aprovado prevê ainda que os municípios que implementarem boas condições de transporte, moradia e outros aspectos para pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso.

Cidade Amiga do Idoso

O segundo projeto aprovado (PL 9038/17) cria o título de “Cidade Amiga do Idoso”. De acordo com o texto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o título deverá ser conferido pelo Poder Público aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.

A proposta estabelece que, para que o município seja considerado amigo do idoso, deverá ter reconhecido seus esforços na implementação de políticas públicas que garantam aos idosos acesso a serviços de qualidade nas áreas de transporte, moradia, participação social, segurança, entre outros.

Segundo o projeto, o título será conferido por um conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, e de entidades representativas da população idosa. O título será cancelado se o município deixar de cumprir os compromissos assumidos junto ao conselho.

Segundo o autor, “tornar as cidades mais amigáveis aos idosos é uma resposta necessária e lógica para promover o bem-estar e a contribuição de idosos residentes em áreas urbanas e manter as cidades prósperas”.

O relator na CCJ, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), recomendou a aprovação do texto. “A necessidade de um ambiente adequado para os idosos deve ser uma preocupação de todos, e reconhecer as cidades que investem neste aspecto é fazer justiça e incentivar novas ações”, afirmou Nascimento.

Tramitação
Ambos os projetos foram analisados em caráter conclusivo e, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário, seguem para o Senado.

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: A Medicina S/A usa cookies para personalizar conteúdo e anúncios, para melhorar sua experiência em nosso site. Ao continuar, você aceitará o uso. Veja nossa Política de Privacidade.