Aprovado texto-base de MP que cria linha de crédito para santas casas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados aprovaram o texto-base, na forma do projeto de lei de conversão, e precisam analisar ainda os destaques apresentados pelos partidos à matéria.
De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.
Duas mudanças
O projeto de lei de conversão, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), inclui apenas duas mudanças. Uma delas reforça a possibilidade de uso dos recursos reservados às santas casas, mas não emprestados em outras finalidades já previstas na lei do FGTS, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Outra condição imposta pelo relator foi de que a santa casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS e comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.
