O nó da perícia médica para trabalhadores autistas
Por Anísio Pinheiro
O Brasil finalmente começou a enxergar o autismo no mundo do trabalho — e isso muda tudo. A presença crescente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas empresas revela um país que tenta avançar na inclusão, mas ainda tropeça em velhos mecanismos de exclusão. No centro desse impasse está a perícia médica do INSS, que deveria ser ponte, mas muitas vezes se transforma em barreira.
A procura por benefícios relacionados ao TEA aumentou de forma expressiva nos últimos anos, acompanhando o avanço dos diagnósticos e a maior conscientização sobre a neurodiversidade. Mas o que poderia ser sinal de amadurecimento social esbarra em um funil estreito: uma parcela significativa dos pedidos é negada. Não por fraude, mas por uma lógica pericial que insiste em enxergar o autismo sob lentes ultrapassadas.
O problema não está apenas nos números, mas na forma de avaliar. Pessoas autistas enfrentam desafios sensoriais, sociais e cognitivos que não se encaixam no modelo tradicional de “incapacidade total”. A perícia, muitas vezes, ignora que o trabalho pode ser plenamente possível — desde que existam adaptações simples, como ambientes menos ruidosos, rotinas previsíveis ou a possibilidade de home office. Em vez disso, o que se vê é a desqualificação dessas necessidades como exagero.
Outro obstáculo pouco discutido é a falta de preparo técnico dos próprios peritos para lidar com deficiências invisíveis. O TEA em adultos raramente se apresenta de forma evidente, e muitos profissionais ainda associam autismo apenas a comportamentos infantis ou quadros severos. Essa lacuna de formação leva a avaliações superficiais, que desconsideram sobrecarga sensorial, exaustão social e dificuldades de comunicação — fatores que impactam diretamente o desempenho no trabalho.
A situação se agrava com a ausência de protocolos específicos para avaliar o TEA no contexto laboral. Sem diretrizes claras, cada perito adota critérios próprios, o que resulta em decisões inconsistentes e insegurança jurídica. Em um mesmo estado, dois trabalhadores com perfis semelhantes podem receber conclusões completamente opostas. Essa falta de padronização transforma a perícia em uma loteria, quando deveria ser um instrumento técnico e previsível.
As consequências são concretas. Crescem as ações trabalhistas por discriminação envolvendo pessoas autistas, e o país perde bilhões em produtividade ao desperdiçar talentos que poderiam estar contribuindo plenamente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já alertou: excluir neurodivergentes custa caro — para as empresas, para o Estado e para a sociedade.
Enquanto isso, algumas organizações privadas mostram que o caminho existe. Empresas que adotam políticas inclusivas e ambientes preparados para a neurodiversidade registram maior retenção e equipes mais inovadoras. Não é caridade; é estratégia. Se o setor privado consegue avançar, por que o Estado permanece preso a modelos antiquados?
A resposta passa por reformar a perícia. Não se trata de flexibilizar critérios ao ponto de abrir brechas para abusos, mas de reconhecer que o TEA exige avaliação especializada. Perícias multidisciplinares, com participação de psicólogos e profissionais capacitados em neurodesenvolvimento, são um passo óbvio. Integrar informações ao eSocial e agilizar adaptações no ambiente de trabalho também é urgente.
O debate sobre inclusão não pode ser reduzido a números ou burocracias. Ele diz respeito a como o país enxerga seus cidadãos. A escolha é simples: queremos um sistema que acolha a diversidade ou um que a empurre para fora do mercado de trabalho?
Em 2026, o Brasil está diante de um espelho. A pergunta que ele devolve é direta: estamos oferecendo adaptação razoável ou apenas disfarçando discriminação sob o carimbo da perícia médica.
*Anísio Pinheiro é médico especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, atua como Perito Judicial no Tribunal Regional do Trabalho, no Ceará e Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Pericia Médica (ABMLPM).
