Médicos devem passar por exame semelhante ao da OAB
A Saúde brasileira enfrenta um grande desafio: a má formação médica. Uma das principais causas é a educação oferecida atualmente pelas escolas de Medicina, que por vezes parecem prezar mais pela quantidade de matriculados do que pela qualidade de ensino.
Foi aprovada, em dezembro de 2024, no Senado, a aplicação de um exame ao término da faculdade de Medicina, apelidado de “OAB da Medicina”. O texto segue para a Câmara, para a criação de um exame de proficiência para os novos médicos do País, que valerá um ano após sua eventual aprovação, apenas para novos egressos dos cursos de Medicina. O exame vai avaliar diferentes competências, em âmbitos teóricos e práticos. A prova seria de responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a aplicação ocorreria por meio dos CRMs responsáveis por cada jurisdição.
O projeto determina que os resultados sejam comunicados aos Ministérios da Educação e da Saúde pelo CFM, sendo vedada a divulgação nominal das avaliações individuais, que será fornecida apenas ao próprio participante.
Atualmente, há mais de 400 escolas médicas espalhadas pelo País, a segunda maior quantidade do mundo – só fica atrás da Índia, nação que tem uma população mais de seis vezes maior que a brasileira.
Somente nos últimos dez anos, foram colocados em funcionamento 190 estabelecimentos de ensino médico, número igual ao de escolas abertas ao longo de dois séculos. A imensa maioria das novas faculdades não atende a critérios básicos para a formação do aluno, como a existência de leitos do SUS para a prática médica, programas de residência, hospital de ensino e corpo docente qualificado – já que não há o tempo necessário para a qualificação, levando em conta que, ao todo, a formação em Medicina, englobando graduação, residência e especialização (mestrado ou doutorado), costuma levar entre dez e 12 anos, em média.
A abertura é irresponsável de inúmeros cursos, pois formam-se aproximadamente 40 mil jovens todos os anos, e só há vagas para 20 mil residentes. Neste cenário, muitos formandos nem buscam fazer residência, seja pela alta concorrência, baixa remuneração ou necessidade de pagar o financiamento estudantil ao término do curso, levando-os a começar a trabalhar rapidamente para quitar suas dívidas, em vez de aprimorar seus conhecimentos.
O Governo também contribui com o sucateamento do ensino da Medicina ao ceder à pressão econômica de grandes grupos educacionais, autorizar o funcionamento de novos cursos privados de má qualidade junto ao programa Mais Médicos e interferir na Comissão Nacional de Residência Médica para aumentar, de forma inconsequente, o número de “especialistas” no País.
Se essa tendência continuar, estima-se que, em 2035, o Brasil terá mais de 1 milhão de médicos, segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil. No entanto, isso não garantirá médicos para todos: a distribuição dos profissionais continuará desigual, concentrada em grandes centros. Formar mais médicos, e não melhores médicos, apenas levará ao declínio da qualidade do atendimento à população.
Um médico com formação ruim onera o serviço de Saúde como um todo, pois pode demorar mais para chegar a um diagnóstico e até mesmo solicitar exames desnecessários, o que gera altos custos tanto para o indivíduo quanto para o sistema, desperdiçando recursos.
Em meio a circunstâncias tão graves, a melhor forma de minimizar suas consequências seria aplicar um exame de proficiência obrigatório para egressos das escolas de Medicina, nos moldes do realizado para futuros advogados. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina visa balizar o conhecimento adquirido pelo médico durante a graduação. O projeto de lei foi criado para garantir que os atendimentos médicos continuem sendo feitos com qualidade, visto que o número de profissionais formados está cada vez maior e a qualidade do ensino questionável. A Associação Paulista de Medicina (APM) defende capacitar os estudantes e acompanhar a qualidade da formação médica que, nos últimos anos, vive uma grave crise.
*Antonio José Gonçalves é presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).
