Governo pode ser obrigado a publicar lista de espera de cirurgias na internet
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove, hoje (9), debate sobre proposta (PL 10106/18) que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além de cirurgias, o projeto também obriga a divulgação da lista de consultas e exames complementares.
A audiência pública atende a requerimento das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP). “Sabemos que a transparência nas listas de espera por consultas, exames e cirurgias envolve relevante complexidade administrativa, normativa e tecnológica, por isso é importante que possamos discutir o tema”, disseram as parlamentares. Atualmente, o projeto está em análise na comissão.
Elas destacam que em Santa Catarina já há uma lei (17.066/17) que trata da transparência dos serviços públicos de saúde. A lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos.
Foram convidados para o debate:
– O coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, Douglas Roberto Martins;
– O superintendente de Serviços Especializados e Regulação na Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, Ramon Tártari;
– O diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Matos;
– Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e
– Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 10 horas, e será interativa.
