Financiamento e diagnóstico precoce são cruciais para tratar câncer
Apesar de ter havido um aumento nas despesas do SUS com o tratamento de câncer em mais de 50% entre 2002 e 2010, o diagnóstico de pacientes no estágio um da doença, onde o tratamento é mais eficaz, chega só a 20%. O dado foi fornecido por Carlos Augusto Ferraz, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) em uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a Política Nacional de Combate ao Câncer.
Para além do financiamento, Carlos Augusto defende que é preciso reorganizar o atendimento com a criação de centros regionais de média complexidade e com a identificação de onde estão os gargalos no atendimento.
“Existe um déficit de assistência. A quantidade de exames realizados nos Cacons e nos Unacons é bem abaixo da quantidade prevista. O Ministério da Saúde tem uma tabela, uma portaria em que ele regula aquilo que é a expectativa de exames realizados, e os exames são bem inferiores àquilo que estimado, aquilo que é regulado pelo Ministério da Saúde.”
Já Leonardo Vilela, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), defendeu o aporte de recursos e lembrou que, no caso do câncer, o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento e para a economia de recursos.
“É preciso que o Congresso Nacional atue de forma bastante incisiva no sentido de aumentar o financiamento da saúde. Nos preocupa sobremaneira que nós temos em vigor a emenda constitucional 95, que limita o teto de gastos, e que numa situação de crise econômica ela vai reduzir os recursos destinados à saúde por parte da União”, disse.
O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Carmino de Souza, lembrou que os vários tipos de câncer afetam anualmente cerca de 25 milhões de pessoas em todo o mundo; deste total, quase um quarto morre. Para ele, é preciso implementar ações num programa que seja de Estado, e não apenas de um governo.
“Primeiro: criar os centros integrados. Nós podemos fazer uma carta consulta, conseguir financiamento internacional, já que o mundo está cheio de dinheiro para fazer programas desse tipo. Depois, o reconhecimento de redes – isso é para agora. E o terceiro: trabalhar num programa de essencialidade, para fazer o melhor com o que nós temos. Isso diminui a judicialização, que é um grande problema na área de câncer.”
A autora do requerimento para a realização da audiência pública, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirmou que o câncer precisa ser amplamente discutido para que as políticas de prevenção e tratamento sejam implementadas de forma eficaz, uma vez que a cada ano são registrados 600 mil novos casos da doença no Brasil. A deputada, que já teve a doença três vezes, destacou a importância do diagnóstico precoce.
“Minha missão é mostrar que é possível dar a volta por cima quando detectado no início, mas para isso é preciso um respaldo do poder público em amparar e dar oportunidade de viver, infelizmente sabemos que não é isso que acontece em grande parte do Brasil a situação da saúde é precária e beira o caos. Os brasileiros estão morrendo sem sequer terem a oportunidade de receber o atendimento e lutarem por suas vidas.”
A Política Nacional de Combate ao Câncer é uma portaria do Ministério da Saúde (874/13) que traz diretrizes para a prevenção e o atendimento para pessoas com câncer no SUS, mas até hoje muitas das suas determinações ainda não foram cumpridas.
