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Por Ana Carolina Tinoco Neves Todo ano eleitoral a pergunta se repete: até onde vão os limites de execução de políticas públicas sem que isso importe em vantagem indevida no
O Projeto de Lei 1031/24 obriga os serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para as vítimas de violência sexual. O texto também obriga o
O Projeto de Lei 1589/24 institui prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados.
Pesquisa da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) revela que nos últimos dois anos, foram registradas em torno de 14 mil hospitalizações no Sistema Único de Saúde (SUS) de crianças e adolescentes devido
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O Brasil registra um aumento alarmante nas mortes por doenças cardíacas, com o infarto do miocárdio, liderando esse crescimento. Dados recentes indicam um aumento de aproximadamente 25% nas mortes entre 2016 e 2022. A
O Ministério da Saúde publicou duas novas portarias, uma que institui a criação do Programa de Desenvolvimento de Inovação Local (PDIL), que altera a Portaria de Consolidação MS nº 5,