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Paciente com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente

23/11/2018

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de

Home Care não pode ser previamente excluído da cobertura de planos

09/11/2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser previamente excluída

Operadoras não têm obrigação de arcar com exame feito fora do Brasil

09/10/2018

As operadoras de planos de saúde não têm obrigação de arcar com exames realizados fora do Brasil, pois o artigo 10 da Lei dos Planos de Saúde (que estabelece as

STJ mantém indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica

25/09/2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 200 mil a indenização por danos morais e estéticos para mulher que, submetida a cirurgia plástica de rejuvenescimento facial,

STJ esclarece fornecimento de medicamento fora da lista do SUS

14/09/2018

Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceram na última quarta-feira (12) que, no caso do fornecimento de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS),

STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de cuidador

22/08/2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência

STJ autoriza importação direta de canabidiol para criança com epilepsia intratável

17/08/2018

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez, a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da Cannabis sativa).

STJ aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar

15/08/2018

Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiu a rescisão unilateral imotivada, por parte da operadora, de plano de saúde coletivo por

Falta de informação sobre risco cirúrgico justifica indenização de R$ 200 mil por danos morais

14/08/2018

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do

Tags : STJ

Paciente com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente

Home Care não pode ser previamente excluído da cobertura de planos

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