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A judicialização da saúde no Brasil configura-se como um tema complexo e multifacetado, que desafia o sistema de saúde e as relações entre pacientes, médicos e o Poder Judiciá
Por Maria Júlia Vantroba O instrumento processual da Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tem por objetivo pacificar o entendimento, dentro do âmbito do poder judiciário, sobre questões recorrentes, isto é, que
Por Letícia Piasecki Martins No segmento da saúde, é imprescindível que o profissional atue de forma preventiva para evitar litígios e, um dos documentos de relevância na área são
Em unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um Plano de Saúde deverá custear o procedimento de congelamento de óvulos para uma paciente de 24 anos que está passando
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede salvo-conduto para que uma paciente com doença de Crohn, fibromialgia e artrose no quadril possa
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O Brasil tem 2.748 ações em tramitação na Justiça, solicitando a autorização para o cultivo de cannabis. O dado foi levantado pela Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu de forma unânime que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo empresarial permite a rescisão unilateral do contrato
Por Airton Florentino de Barros No último dia de setembro deste ano a ANS definiu algumas novidades para a área da saúde privada, entre elas, a cobertura para o tratamento de pacientes com