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A proposta de revisão da RDC 327/2019, atualmente em Consulta Pública pela Anvisa, promete redefinir os rumos do mercado de Cannabis medicinal no Brasil. O prazo para contribuições, aberto em 4 de abril
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou o Plano de Ação para Regulação e Fiscalização do Acesso a tratamentos com fármacos a base de cannabis.
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Por Priscila Gambeta da Silva O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição permanente que acompanha o indivíduo ao longo de toda a sua vida. Não se trata de uma doenç
Por Silvio Guidi Está despertando enorme interesse o recente pronunciamento do Diretor-Presidente da ANS, acerca da possibilidade de a Agência regular as operadoras de cartão-desconto. Essas operadoras surgiram nos primeiros anos da
Por Anna Carolina Dias Esteves A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a operadora de plano de saúde deve cobrir medicamentos de uso domiciliar incluídos no rol