Por Arthur Mendes Lobo No dia 15 de outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão unânime que redefine o cenário das obrigações civis no Brasil. O julgamento
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Pacientes que fazem uso de produtos à base de cannabis para tratar suas doenças já obtiveram 122.450 autorizações de importação entre janeiro e agosto de 2025. Trata-se de um aumento de 13,3% em relação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde
A adesão de médicos ao benefício de recuperação tributária vive um momento de expansão acelerada. De acordo com os dados obtidos junto à Receita Federal, o número de
O Brasil registrou 37.170 novos casos de falhas assistenciais em saúde entre janeiro e maio de 2025, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número revela um cenário alarmante
Por Diwlay Ferreira Rosa e Wagner Roberto F. Pozzer É comum associar um desfecho clínico negativo à ideia automática de responsabilidade médica. Contudo, no Direito brasileiro, o dever de indenizar exige mais do
A proposta de revisão da RDC 327/2019, atualmente em Consulta Pública pela Anvisa, promete redefinir os rumos do mercado de Cannabis medicinal no Brasil. O prazo para contribuições, aberto em 4 de abril
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou o Plano de Ação para Regulação e Fiscalização do Acesso a tratamentos com fármacos a base de cannabis.
Por Pedro Sabaciauskis A cannabis medicinal ainda é um tema tabu para muitas pessoas no mundo, inclusive no Brasil. Essa descrença recorrente sobre os benefícios e até mesmo o preconceito com a utilizaçã
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento que já vinha sendo adotado em diversas decisões judiciais: em cirurgias plásticas estéticas não reparadoras, presume-se a culpa do mé
