A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1081/21, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
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O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei nº 1998/2020 que autoriza e define a prática da telemedicina no Brasil. A regulamentação traz segurança jurídica e da informação para que
A PEC 110, que deverá ser votada na próxima semana no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, poderá trazer impactos negativos para ao setor de saúde.
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