A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reafirmou a preocupação em relação à definição das coberturas obrigatórias para os planos de saúde, com a aprovação na quarta-feira (3),
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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1081/21, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei nº 1998/2020 que autoriza e define a prática da telemedicina no Brasil. A regulamentação traz segurança jurídica e da informação para que
A PEC 110, que deverá ser votada na próxima semana no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, poderá trazer impactos negativos para ao setor de saúde.
O Senado aprovou o projeto de lei que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas. A regra, aprovada com 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção, inclui
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O Projeto de Lei 4147/21, do Senado, estabelece um conjunto de ações em âmbito nacional de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, com o intuito de prevenir a violê
O Projeto de Lei 2552/21 prorroga por três anos o prazo final para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O texto, que já foi aprovado pelo Senado, está sendo
O Projeto de Lei 4398/21 cria o Programa Brasileiro de Telemedicina, com o objetivo de aumentar a cobertura da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). A telemedicina permite consultas mé