A defasagem da tabela que remunera os serviços realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das causas da judicialização da saúde no País. A afirmação
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O Projeto de Lei 2034/19 isenta de impostos a importação de equipamentos e de insumos sem produção nacional destinados ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), quando a
Não se trata de uma novidade nem de um tema simples: a lei que traz o benefício fiscal do título dessa notícia – e que reduz consideravelmente a carga tributária