Menos impostos para a saúde e a reforma tributária

Por Antonio Carlos Lopes

Tramitam atualmente no Congresso Nacional algumas propostas de Reforma Tributária. Já faz décadas que, entra governo – sai governo – a simplificação e desoneração de impostos é dada como prioridade para que a economia flua melhor, para reparos de eventuais injustiças e para melhorar a vida das pessoas, além da performance de empresas.

Claro, se Reforma Tributária vier para cumprir o papel que acabei de citar, perfeito. É o que defendemos e ansiamos. Por outro lado, mudanças equivocadas, sem um aprofundado estudo de impactos econômicos/sociais, tendem a provocar desdobramentos graves.

Aqui, quero tratar especificamente dos malefícios que podem trazer para a assistência aos pacientes, ao exercício adequado da Medicina, assim como desequilíbrio financeiro de todo o setor da Saúde, com desestruturação de empresas e de mais desemprego. Somos a favor de uma reforma tributária que organize a carga de impostos e estabeleça a desoneração geral, ainda mais para a saúde, que é direito fundamental consagrado na Constituição.

Tenho lido muito sobre as PECs 45 e 110, em debate na Câmara e no Senado, além do projeto do Governo Federal de reformulação do PIS/Cofins. De forma geral, falta-lhes consistência, pecam por intervenção despropositada nas regras fiscais, e representam possibilidade de elevação tributos para na cadeia da saúde, podendo duplicá-los.

Relatório de Emprego da Cadeia Produtiva da Saúde, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), mostra que somos responsáveis atualmente por 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e 11,6% da força de trabalho – são mais de 5 milhões empregos formais.

Majoração de impostos significa custos em alta, transferência da carga de produção e de serviços, resultando, por consequência, em acesso ainda mais restrito ao atendimento, hoje já bem prejudicado pela pandemia da Covid-19.

Assim, faz-se necessária, em qualquer proposta de reforma tributária, o estabelecimento de tratamento com alíquotas diferenciadas a todos os agentes da saúde, como o fizeram todos os países que ajustaram suas políticas de contribuição.


*Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica.

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: A Medicina S/A usa cookies para personalizar conteúdo e anúncios, para melhorar sua experiência em nosso site. Ao continuar, você aceitará o uso. Veja nossa Política de Privacidade.