O Convênio ICMS nº 01/99, foi renovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O acordo mantém a isenção de ICMS, até dezembro de 2026, para cerca de 200 dispositivos médicos essenciais
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O aumento na carga tributária dos cigarros pode diminuir a mortalidade infantil e também a associação entre essas mortes e as desigualdades socioeconômicas. É o que mostra um estudo internacional, publicado na
A Lei do Bem, inscrita sob o número n° 11.196/05, permite a dedução de 20,4% a 40% das despesas relacionadas à inovação no IRPJ e na CSLL das empresas. No setor de Saúde, os incentivos
O Projeto de Lei 4090/24 concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de próteses mamárias de silicone destinadas à reconstrução mamá
O possível fim da isenção de ICMS para dispositivos médicos pode elevar em média 20% os custos dos materiais utilizados em tratamentos de saúde, pressionando ainda mais hospitais, clínicas e
Embora muitos associem a rotina de um médico apenas ao atendimento aos pacientes, o lado burocrático, especialmente a gestão tributária e fiscal, também desempenha um papel crucial no sucesso de
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) tem trabalhado, assiduamente, para a internalização do Convênio ICMS 01/99, no estado do Rio de Janeiro. O acordo, no âmbito
A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área de saúde autônomos terão que abandonar os recibos em papel e adotar o Receita Saúde,
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.071/24, que flexibiliza a tributação de medicamentos importados para uso pessoal. O texto, publicado no Diário Oficial da União,
Com a emenda constitucional da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de 2023, as novas medidas entram em vigor em 2026. Assim, as empresas têm
