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O Projeto de Lei 950/22 responsabiliza o ministro e secretários estaduais e municipais de Saúde pela realização do teste do pezinho em recém-nascidos. A proposta, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tramita na
O Projeto de Lei 622/20 regula as visitas de crianças e adolescentes a pacientes internados em estabelecimentos de saúde. O texto em análise na Câmara insere artigo no Estatuto da Criança
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