O Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente os valores pagos pelos serviços prestados por unidades privadas de saúde. A proposta também determina que
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O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos de transporte de pacientes ou de órgãos para transplante, a cada seis meses ou de
Foi publicada a Lei 13.930/19, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para a pesquisa de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indú
Representando a Abramed, Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração; Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva; Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico; Armando de Queiroz Monteiro Bisneto, assessor parlamentar; e Eduardo Muniz, consultor;
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita dos seus animais de estimação. Trata-se
A maioria dos pacientes com fraturas no Brasil não é avaliada nem tratada para osteoporose ou para a prevenção de quedas subsequentes, advertiu o vice-presidente da comissão de osteoporose da Federação
Representantes de laboratórios privados e públicos pediram, na Câmara dos Deputados, estabilidade para o programa de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Em julho, o Ministério da Saúde informou a
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debateu a situação das políticas públicas para HIV/Aids no Brasil na terça-feira (8). Entidades denunciaram o
A comissão mista que analisa a medida provisória criando o programa Médicos pelo Brasil em substituição ao Mais Médicos (MP 890/19) aprovou ontem (25) o relatório do senador Confúcio
O Diário Oficial da União publicou na última quarta-feira (18) a sanção do presidente Jair Bolsonaro à proposta do Congresso Nacional que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os gastos do Sistema Ú