O Projeto de Lei 1096/23 confere prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual. Em análise na Câmara dos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.617/23, que institui agosto como o Mês da Primeira Infância, que deve ocorrer a promoção de ações de conscientização
O Projeto de Lei 1185/23, que tramita na Câmara dos Deputados, torna obrigatório o atendimento em todo o país, nas situações de urgência e emergência, de estudantes de graduaçã
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 7 de julho, o texto-base da Reforma Tributária, incluindo ‘Dispositivos Médicos (DM)’ entre os bens ou serviços com redução de 60% na alí
O Julho Amarelo será constituído de um conjunto de atividades e de mobilizações direcionadas ao enfrentamento das hepatites virais, com foco na conscientização, na prevenção, na assistência, na proteçã
Entrou em vigor a Lei 14.602/23, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer locais exclusivo para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os ambientes
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a notificação à polícia, pelos funcionários da rede pública de saúde,
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que impede seguradoras que ofertam seguros de vida, de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 213/22, do Senado, que assegura a participação