Senado abre consulta para exame obrigatório de médicos recém-formados

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a implantação de exame obrigatório de ordem nacional para médicos recém-formados até 12 de maio. A ideia legislativa tem como argumento: “A principal função da Medicina é a manutenção da saúde do paciente, no entanto, devido a precariedade de muitas escolas médicas públicas e privadas, muitos médicos recém-formados entram despreparados no mercado de trabalho para tal função, o que coloca em risco a assistência médica”.

A proposta ainda traz mais detalhes: “Visa a implantação de exame de ordem médico nacional anual, de caráter eliminatório, para médicos formados em universidades públicas e privadas nacionais, assim como estrangeiros com prévia revalidação de diploma. O exame seria elaborado pelo Conselho Federal de Medicina em conjunto com entidades médicas. Somente após alcançar a pontuação mínima de 80% seria obtido o registro profissional médico”.

As ideias legislativas são enviadas por qualquer cidadão brasileiro e, ao receberem 20.000 apoios, tornam-se oficialmente uma “Sugestão Legislativa” e são encaminhadas para debate dos senadores.

Posição da APM

A Associação Paulista de Medicina não apenas considera urgente a interrupção da autorização de novos cursos e/ou vagas de Medicina, como também propõe a introdução imediata de exame obrigatório a todos os formandos das faculdades brasileiras de Medicina, o que considera um instrumento essencial para garantir a segurança e a qualidade do atendimento à população.

A APM também defende que apenas os médicos aprovados no exame obrigatório possam obter seu registro profissional. E que este exame nacional obrigatório ainda faça parte do processo de revalidação de diplomas médicos para os graduados no exterior que pleiteiem exercer a prática médica no Brasil.