Como instituições de saúde devem agir diante de erros cometidos?
Por Thaís Maia e Luciana Munhoz
Um caso envolvendo suposto erro em parto de uma mulher chocou o país há alguns dias. Uma mulher foi internada em um hospital particular no Rio de Janeiro para dar à luz ao seu filho, mas voltou para casa com a mão e punho esquerdos amputados, sem entender o que aconteceu. A jovem de 24 anos teve uma complicação no pós-parto, o que resultou na amputação. Além da dor que a paciente carrega, a família alega que sofreu um grande descaso, pois o hospital não informou o que realmente ocorreu.
Sabemos que complicações diversas podem acontecer quando falamos de qualquer procedimento cirúrgico, tendo em vista riscos inerentes que possuem. Mas é indispensável que as instituições de saúde tenham um programa de Segurança do Paciente e, ainda, um programa de Disclosure, uma espécie de guia ou de diretrizes de como comunicar erros e eventos adversos a pacientes e familiares.
Medidas de cuidado devem ser adotadas para que todos os imprevistos ou situações indesejadas sejam evitadas ao máximo. Todos os exames pré-operatórios devem ter sido solicitados pelos médicos, assim como conversas claras sobre os procedimentos, além de contratos precisos, que devem ser entregues ao paciente sobre as suas condições e possibilidades. As instituições de saúde lidam com vidas e todo cuidado é pouco.
Vale ressaltar também que a Medicina é uma profissão de meio, ou seja, não se pode prometer um resultado. Portanto, é importante observar se o elemento de culpa, ou seja, negligência, imprudência ou imperícia, de fato existiu.
Sem dúvida alguma, para minimizar riscos e evitar infortúnios, a instituição de saúde deve ter um programa específico para tratar da Segurança do Paciente, políticas que apontem para um cuidado centrado no paciente. Uma medida importante é o hospital aderir ao Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), ou até mesmo recorrer a programas internacionais que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) apoia para amenizar eventos adversos na saúde.
Outra iniciativa de suma importância para as instituições hospitalares é a adoção de programa de Compliance, que pode trazer relevantes mecanismos, além de treinamentos e reciclagem para os profissionais que trabalham nas instituições, tendo como objetivo a adequação às normas aplicáveis e definição dos valores institucionais. Além disso, programas de Compliance nas empresas de saúde determinam um conjunto de importantes regras que devem ser aplicadas para que, então, seja iniciada uma série de mudanças significativas e preventivas para que a instituição de saúde tenha um grande índice de qualidade. Com isso, os riscos nas empresas de saúde passam a ser reconhecidos e, consequentemente, trabalhados.
Diante de tal ocorrido que citamos no início do texto, sem sombra de dúvidas, é indispensável que a paciente tenha um acompanhamento completo de reabilitação, onde o hospital aponte quais são as melhores maneiras para auxiliá-la, buscando trazer o máximo de conforto para minimizar o ocorrido e, também, para evitar que os processos se tornem ainda mais sérios.
Além disso, vale dizer que a comunicação de todas as informações ao paciente e sua família constitui um dos deveres fundamentais de todo profissional que atua na área da saúde. Por isso é de extrema importância que o hospital desenvolva uma política de Disclosure. Isso porque qualquer fato adverso poderá impactar negativamente na vida do paciente. A forma que se comunica esse erro pode fazer a diferença para os próximos passos do tratamento e para as relações entre o paciente e a instituição de saúde.
No caso em questão, é preciso explorar se houve um erro na transmissão da informação para o médico que atuou no atendimento, se houve algum tipo de negligência do profissional ou da instituição por não acompanhar a paciente perante a sua necessidade, além de outros fatores que podem ter influenciado. Somente meses depois do ocorrido que a paciente veio a receber algum tipo de acolhimento porque o caso foi divulgado na mídia. É imprescindível que o hospital tenha as respostas para o que ocorre dentro da instituição.
Certamente, a forma como se lida com um erro na saúde faz toda a diferença na vida do paciente e da instituição hospitalar. É urgente uma mudança de cultura, onde a Segurança do Paciente seja priorizada com a utilização de programas e protocolos adequados, contemplando o cuidado centrado no paciente.
*Thaís Maia e Luciana Munhoz são advogadas, Mestres em Bioética (UnB), Gestoras em Saúde (Albert Einstein). Sócias do escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia em Biodireito e Saúde.
