CFM: Baixos valores oferecidos em concursos afrontam ética médica
Centenas de concursos públicos para médicos com salários de R$ 1,2 mil por uma jornada de 40 horas semanais, ou de R$ 1,5 mil por uma dedicação de 24 horas por semana: esses são destaques do diagnóstico feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que aponta que a remuneração média oferecida a esses profissionais está muito abaixo do piso de referência da categoria.
No momento em que os médicos assumem protagonismo na linha de frente contra a Covid-19, inclusive com inúmeros casos de contaminação e morte, constata-se que a remuneração oferecida a esses profissionais em concursos públicos e processos seletivos conduzidos por estados, municípios e instituições públicas representa, em média, menos de um terço do que é referenciado pelas representações sindicais da categoria.
Atualmente, o piso indicado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) é de R$ 15.274,34 para 20 horas semanais de trabalho. Esse valor tem sido utilizado como base para projetos de lei que propõem a criação do piso nacional da categoria no Congresso Nacional e também foi referência para a fixação da remuneração inicial do médico contratado pelo programa Médicos pelo Brasil, do Ministério da Saúde.
Segundo editais analisados entre os meses de outubro de 2019 e março de 2020, no entanto, o valor médio do salário oferecido foi de R$ 4.883,71 para essa jornada (ver quadro abaixo). De acordo com o CFM, dentre as mais de 2.650 vagas disponíveis – além de cadastros-reserva –, distribuídas em quase 400 editais, somente duas estão acima do piso sugerido pela Fenam para 2020.
Desigualdade – Com 7% das vagas oferecidas em concursos abertos neste período, o Norte possui a menor média salarial entre as regiões brasileiras para jornadas semanais de 20 horas.
Já no Sudeste, onde estão cerca de 42% das vagas abertas, o vencimento médio girou em torno de R$ 4,5 mil (20 horas por semana) e R$ 11,4 mil (40 horas). Os estados do Nordeste também oferecem valores médios inferiores à média nacional: R$ 3,7 mil (20 horas) e R$ 6,9 mil (40 horas).
O Sul e o Centro-Oeste registraram médias salariais acima da nacional, com vencimentos de R$ 5,7 mil e R$ 6,6 mil por 20 horas semanais, respectivamente. Aos interessados em assumir postos que exigem o dobro dessa carga horária, a oferta média foi de R$ 11,9 mil no Sul e R$ 12 mil no Centro-Oeste.
Entre os editais analisados, havia 23 vagas disponíveis para a Marinha do Brasil, sem local de lotação, de forma que não entraram na contabilidade de nenhum estado. Diferentemente, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares indicou no edital o hospital para cada vaga, sendo possível distribuí-las entre os estados.
Baixos valores oferecidos em concursos públicos para contratação afrontam ética médica
As normas éticas estabelecem que, para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita de boas condições de trabalho e remuneração justa. A observação é do coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, Adriano Sérgio Freire Meira, que vê como tema prioritário para o Sistema Único de Saúde (SUS) o fim da precarização do trabalho médico e a adoção de remuneração compatível com a formação, a dedicação e a responsabilidade que o cargo exige.
Para o conselheiro, em lugar de vínculos frágeis, o médico deve entrar no SUS por meio de um concurso que lhe ofereça “direitos trabalhistas e perspectivas de progressão funcional, programas de educação continuada, infraestrutura adequada, entre outras características, nos mesmos moldes das carreiras de estado que já existem, como para juízes”.
Ao contrário do que se espera, o levantamento do CFM sobre os concursos e processos seletivos públicos lançados nos últimos meses revela que, dentre as vagas disponíveis, 120 ofereciam remuneração de até R$ 2 mil, sendo 95% delas para jornada semanal acima de 20 horas. Outras 565 ofereciam aos candidatos remuneração-base entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil – 59% para jornada acima de 20 horas. A maior parte das vagas estão na faixa salarial entre R$ 7.000,01 e R$ 10 mil, na qual constam 791 vagas, quase todas referentes a jornada semanal superior a 20 horas.
Judiciário – Os baixos salários oferecidos em todo o País têm mobilizado os Conselhos Regionais de Medicina, que permanentemente monitoram as remunerações e condições dispostas nos editais, muitas vezes buscando barrar na Justiça os casos abusivos. No início de 2020, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, a pedido do Conselho Regional do Rio Grande do Sul, dois concursos em função dos valores oferecidos aos médicos nos municípios de Bagé e Santa Maria.
Na avaliação do 1º vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, além da remuneração, outros fatores impactam na fixação do médico e devem ser considerados. “Qualidade de vida, lazer, distância de grandes centros, renda média e existência de pelo menos um hospital, entre outras variáveis, são aspectos significativos para explicar a distribuição e o interesse do médico em estar ou não em determinada área”, disse.
