Câmara aprova destinação de recursos de seguradoras ao Samu
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que as empresas de seguro devem destinar ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) 2% dos prêmios pagos pelos segurados em contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 10070/18, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que recebeu parecer favorável do deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
O Samu 192 é um serviço de ambulância que funciona 24 horas e presta atendimento em casos de urgência e emergência médica, como acidentes de trânsito com vítimas. Em 2017, segundo o relator, o serviço atendeu a aproximadamente 164 milhões de habitantes, distribuídos em 3.385 municípios.
A frota de veículos inclui 2,5 mil ambulâncias básicas, 571 ambulâncias avançadas, 255 ‘motolâncias’, nove embarcações e nove aeronaves. A manutenção dessa estrutura é feita de modo compartilhado pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
“Apesar de já estar presente em grande parte do País, o Samu poderia ter seus serviços ampliados se houvesse mais recursos disponíveis”, disse Juscelino Filho. “Com a destinação de 2% do prêmio relativo a contratos de seguro, muitos dos municípios que ainda não dispõem dessa estrutura poderão conquistá-la”, observou.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
