A propriedade intelectual no ecossistema de saúde
Por Rafael Barbosa
Desde 1945, quando Joseph A. Schumpeter publicou Capitalismo, Socialismo e Democracia, a importância da propriedade intelectual e da criatividade no capitalismo já era tema central. Ele argumentava que a inovação e a destruição criativa impulsionam o progresso econômico, colocando a proteção da propriedade intelectual como pilar essencial para garantir retornos justos aos inventores e avanços à sociedade.
No Brasil contemporâneo, essa discussão se fortalece com a tramitação do Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL da IA), que busca regular o uso da tecnologia e proteger direitos autorais em um contexto em que o autor pela primeira vez não é uma pessoa natural. Contudo, no setor de saúde, ainda trilhamos um caminho desafiador, onde a ausência de proteção intelectual pode custar caro, em todos os sentidos.
A propriedade intelectual é um universo que inclui patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos industriais, oferecendo proteção indispensável também às startups e empresas do setor de saúde, prevenindo a exploração indevida de suas soluções ou seu desvirtuamento. A inovação é o alicerce para transformar o setor de saúde, mas só será sustentável se protegermos a propriedade intelectual de forma consistente e rigorosa.
Existem alguns caminhos para a entrega de soluções ao mercado. Entre elas pode-se desenvolver internamente com seu time, contratar um desenvolvimento externo ou licenciar tecnologias já existentes. Ignorar essa necessidade pode gerar consequências sérias para o setor, seja economicamente ou até mesmo na saúde dos pacientes.
Torna-se essencial que empresas adotem políticas organizacionais que incentivem registros de patentes, promovam o uso consciente de tecnologias e estreitem parcerias com healthtechs responsáveis. Legislações robustas e uma cultura de inovação são indispensáveis. Segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Brasil recebe cerca de 30 mil pedidos de patentes anualmente, mas apenas 20% são de empresas nacionais. Esse dado deixa claro a necessidade de maior engajamento do empresariado local.
A professora Renata Angeli, da UERJ, especialista no tema, reforçou recentemente que a ausência de cultura de proteção intelectual no Brasil cria um ciclo de dependência tecnológica que prejudica não apenas a competitividade empresarial, mas também o acesso à inovação por toda a sociedade.
Nos Estados Unidos, a Apple exemplifica a força da proteção intelectual ao blindar seu ecossistema de produtos e inovações. Na Alemanha, empresas como Siemens utilizam patentes para garantir liderança em tecnologia médica. E na Ásia, a Tencent, da China, mostra como a proteção de software pode alavancar mercados globais. Esses exemplos revelam que a proteção não é apenas defensiva, mas estratégica.
O advogado especialista em propriedade intelectual Gustavo Piva de Andrade também defende que a propriedade intelectual no Brasil é vital para assegurar a inovação e a competitividade, mas seu não cumprimento pode gerar riscos jurídicos significativos, como a invasão de mercado, violação de direitos e, em casos mais graves, a imposição de multas e sanções administrativas.
Para que o Brasil alcance o protagonismo almejado, é imprescindível que os agentes do ecossistema de saúde — desde startups até grandes conglomerados — adotem essa abordagem proativa em relação à propriedade intelectual. Entre os caminhos estão a educação e conscientização das empresas, o fortalecimento do legislativo e a transparência e responsabilidade de ambos os lados de implementar políticas internas para o uso ético de inovações. Além, claro, de parcerias estratégicas entre instituições, órgãos públicos e empresas para que avanços científicos sejam também avanços comerciais.
Ao unirmos esforços para construir um ecossistema sólido, estaremos não apenas assegurando o crescimento do setor de saúde, mas também fomentando uma cultura de inovação que beneficia toda a sociedade. O barato, de fato, pode sair muito caro — mas a visão de longo prazo nos permite transformar desafios em oportunidades.
*Rafael Barbosa é CEO da Bionexo, economista, especialista em produtos de saúde digital e certificado pelo INPI em análise de Propriedade Intelectual.
