Proposta retoma regras mais rígidas para descarte de resíduos hospitalares
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1008/18, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que retoma regras mais rígidas para descarte de resíduos sólidos.
A proposta susta a Resolução 222/18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que expandiu as possibilidades de dispensa do tratamento prévio de resíduos sólidos antes da disposição final.
Com a mudança, segundo Jardim, seringas e agulhas podem ser descartadas sem tratamento prévio, mesmo as usadas na coleta de amostra de doadores e pacientes. “Resta ao profissional avaliar as variáveis e decidir. Erros podem levar a descartes inadequados, com consequências danosas para o meio ambiente”, diz.
“Outro exemplo é o das sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, que agora podem ser descartadas diretamente no sistema de coleta de esgotos. Na norma anterior, a regra era que fossem submetidas a tratamento antes da disposição final”, afirma o deputado.
Para Jardim, a Anvisa não pode se sobrepor a outras entidades que também participam da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Ele considera que a norma da Anvisa ultrapassou o poder regulamentar da agência, ao contrariar a lei que trata da matéria.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
