Projeto de Lei Orçamentária de 2026 prevê R$ 245,6 bilhões para saúde
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, entregue ao Congresso Nacional, apresenta a proposta do governo federal para gastos, investimentos e arrecadação. Para ações e serviços públicos de saúde, estão previstos R$ 245,6 bilhões.
Para este ano, o PLOA 2025 previa a aplicação de R$ 228,3 bilhões. O valor ultrapassou a expectativa e atingiu R$ 232,8 bilhões. As aplicações mínimas da União em saúde devem corresponder a 15% da receita líquida de impostos.
O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, avalia como positiva a proposta orçamentária do governo federal para 2026. Além disso, afirma que o montante representa um reforço importante para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o atendimento da população.
Entretanto, o especialista em Direito Médico ressalta que recursos por si só não resolvem os principais gargalos do sistema. É necessário que eles venham acompanhados de medidas que promovam maior eficiência e qualidade na assistência à saúde, além de controle do uso do orçamento. “O investimento só terá impacto se houver o enfrentamento de problemas estruturais, como a desigualdade na distribuição de insumos e de profissionais de saúde pelas regiões e a falta de infraestrutura”, afirmou.
Canal reforça que o orçamento precisa contemplar não apenas infraestrutura, mas também melhores condições de trabalho, remuneração justa e programas de formação continuada para os profissionais de saúde, pilares fundamentais para assegurar a segurança do paciente.
Em dezembro de 2022, a instituição enviou à equipe da então futura ministra da Saúde, Nísia Trindade, uma carta aberta em que destacou 11 principais ações prioritárias da área. Entre elas, a ampliação do orçamento destinado ao SUS e a estruturação de programas de incentivo à distribuição de profissionais de saúde.
“A Anadem acompanha a tramitação do orçamento e reafirma seu compromisso em contribuir para o debate público sobre a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro”, completou o presidente da Anadem.
O texto do PLOA 2026 aguarda despacho do presidente do Congresso Nacional para que seja feito o envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
