Tratamento médico-hospitalar é o principal assunto de processos relacionados à saúde
De acordo com o painel Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tratamento médico-hospitalar foi o principal assunto dos novos processos relacionados à saúde em 2024. Foram 157.155 casos, número que apresenta crescimento desde 2020. Esse tipo de processo refere-se a um conjunto de ações e de procedimentos legais que envolvem o acesso a cuidados médicos e hospitalares, incluindo a disputa de direitos, como o direito a um tratamento adequado ou à indenização por erro médico. Em 2025, no primeiro trimestre, foram 39.148 novos casos.
Segundo o especialista em Direito Médico e presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, o país vive um momento de intensa judicialização na área da saúde, impulsionada tanto por falhas na prestação dos serviços quanto por uma maior conscientização da população sobre seus direitos.
“Esse cenário mostra aos hospitais e aos profissionais de saúde a necessidade de adotar medidas preventivas: desde o reforço nos protocolos de segurança até o aprimoramento da comunicação com os pacientes”, disse.
Saúde suplementar
A média de novos processos judiciais relacionados à saúde suplementar chegou a 823,3 por dia no primeiro trimestre de 2025. Ao todo, foram 73.281 de janeiro a março, segundo o CNJ. O número cresceu de 149.305 em 2021 para 301.383 em 2024 – um aumento de 101% em 4 anos.
“Estamos diante de uma epidemia judicial que expõe a incapacidade das operadoras de atender às demandas dos beneficiários dentro dos limites legais. As principais reclamações envolvem negativas de cobertura, reajustes unilaterais e exclusões indevidas”, completa Canal.
