Ministério da Saúde incorpora no SUS videolaparoscopia para os pacientes com câncer
A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, assinou a Portaria GM/MS Nº 5.776 de 4 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (5), que inclui técnicas de cirurgia por vídeo (videolaparoscopia), modalidade minimamente invasiva, na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento oficializa a sinalização positiva para a inclusão feita pela ministra durante reunião do Conselho Consultivo da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e do Instituto Nacional de Câncer (CONSINCA) em 26 de novembro.
A incorporação é celebrada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), que tem reunido e apresentado nos últimos anos – especialmente nas três últimas gestões da entidade – evidências científicas relacionadas ao impacto clínico positivo para os pacientes oncológicos, inclusive com dados de custo-efetividade, das modalidades de cirurgia minimamente invasiva quando comparadas à cirurgia convencional (aberta).
As sólidas evidências científicas levantadas pela SBCO demonstraram o quão positiva será a incorporação para tratamento de uma série de tumores malignos. “É um avanço mais que significativo, pois essa modalidade de cirurgia minimamente invasiva oferece inúmeras vantagens para pacientes e para o sistema de saúde como um todo. Estamos vivendo a história. Um dos momentos mais importantes do SUS”, celebra o cirurgião oncológico Rodrigo Nascimento Pinheiro, presidente da SBCO e titular do Hospital de Base, de Brasília.
O cirurgião oncológico Alexandre Ferreira Oliveira, diretor científico da SBCO, conta que o processo que resultou na incorporação começou em 2020, quando foi montado um grupo de trabalho dentro do Consinca. “Uma empreitada de muito esforço e aproximação, com o melhor dos desfechos, que é a incorporação da videolaparoscopia no SUS, para o país inteiro”, comemora Ferreira, que presidiu a SBCO de 2019 a 2021. As cirurgias por vídeo incorporadas no SUS são gastrectomia, colectomia, esofagogastrectomia, histerectomia, pancreatectomia do corpo caudal e laparotomia.
Por que a incorporação da videolaparoscopia é tão importante?
Ao contrário da cirurgia convencional, que ocorre de forma aberta, na videolaparoscopia o procedimento é feito com pequenos furos e a visualização dos órgãos internos ocorre por uma câmera. Outra diferença importante em relação às cirurgias abertas é que nas abertas geralmente se são exigidos longos períodos de recuperação no hospital, enquanto as técnicas minimamente invasivas, como a videolaparoscopia, permitem que os pacientes se recuperem mais rapidamente (redução de até 35% no tempo) e, muitas vezes, possam voltar às suas atividades normais num prazo menor.
A cirurgia minimamente invasiva geralmente resulta também em menos dor pós-operatória, o que melhora significativamente o conforto dos pacientes. Isso também está relacionado à diminuição das complicações pós-cirúrgicas, o que reduz a necessidade de reinternações e procedimentos adicionais, podendo economizar recursos do SUS. Outro ponto importante é a redução das cicatrizes visíveis, o que não apenas contribui para a estética do paciente, mas também pode impactar positivamente em sua autoestima e qualidade de vida. Outra vantagem é para o sistema de previdência, já que muitos pacientes retornam mais precocemente ao trabalho, reduzindo os gastos com tempo de afastamento.
Cirurgia oncológica segura e a cura do câncer
Outro ponto é que a cirurgia oncológica adequada e em tempo é a grande ferramenta de cura na imensa maioria dos casos, devendo ser entendida como um direito fundamental da pessoa com câncer. Em números, no momento imediato após o diagnóstico, 60% dos pacientes oncológicos são tratados por cirurgia. Ao longo do plano terapêutico, a média de pacientes que são submetidos às cirurgias curativas ou paliativas sobe para 80%. Isso sem falar que lá atrás, no momento do diagnóstico e estadiamento (identificação da fase em que a doença se encontra), nove entre dez pacientes passam por cirurgia para coleta de material para biópsia.
Em linhas gerais, a atuação do cirurgião oncológico se dá na prevenção, no rastreamento, diagnóstico, estadiamento, tratamento do tumor primário, reconstrução e reabilitação, tratamento paliativo, cirurgia citorredutora e das metástases, gerência de serviços de oncologia e na pesquisa.
