MP abre linha de crédito para santas casas e filantrópicos
As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos vão contar com nova proposta de linha de crédito que destina 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as entidades. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (16), pelo Presidente da República, Michel Temer, em cerimônia de assinatura de Medida Provisória no Palácio do Planalto, onde participaram os congressistas do 28º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que ocorre em Brasília entre os dias 15 e 16 de agosto. A medida deve fortalecer o setor e permitir a melhoria dos serviços prestados à população. As entidades beneficentes sem fins lucrativos desempenham papel relevante e fundamental na história de construção do SUS e do setor privado de saúde no país.
“Poder prestigiar as santas casas e hospitais filantrópicos é a mais importante transformação do meu governo. Todos sabem que essas instituições que respondem por mais de 50% dos atendimentos no Sistema Único de Saúde são aliadas indispensáveis para a saúde pública do país. Com este ato que acabamos de assinar, esperamos tirar a rede filantrópica da sala de emergência”, destacou o presidente Michel Temer.
O que determinará o valor concedido para operações de crédito destinadas as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos será o volume de recursos estabelecido pelo Conselho Curador do FGTS. “Neste ano, os recursos do FGTS somam R$ 83 bilhões para todas as modalidades. O percentual que será destinado para as santas casas e filantrópicos será de 5%, ou seja, em média, R$ 4 bilhões anuais”, esclareceu o ministro da Saúde, Giberto Occhi. “Com esta medida, o Governo Federal irá fortalecer e melhorar a qualidade dos serviços nas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país. Esperamos dar um fôlego para essas entidades que hoje pagam cerca de 18% de taxas de juros e a partir de agora passarão a pagar cerca de 8,66% ao ano”, ressaltou o ministro da Saúde.
Santas Casas
Atualmente, o Brasil conta com três mil serviços filantrópicos que prestam atendimento para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre policlínicas, clínicas especializadas e laboratórios. Destes, 1.627 compõem a rede hospitalar do SUS, sendo responsáveis por 11,5% dos atendimentos ambulatoriais (2,4 bilhões) e 41,4% das internações hospitalares (11,6 milhões) no SUS. Com isso, representam 53% do total de atendimentos realizados no SUS. E em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente por essas unidades.
Em 2017, o Ministério da Saúde destinou para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos R$ 22 bilhões para o custeio de serviços ambulatoriais e de média e alta complexidade como internações de cardiologia, transplantes, quimioterapia e cirurgias oncológicas.
Já possuem Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) 1.354 entidades, e, com isso, recebem o benefício de isenção fiscal, menor burocracia em convênios, emendas parlamentares, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos.
Congresso
O 28º Congresso Nacional das Santas Casa e Hospitais Filantrópicos ocorre durante os dias 15 e 16 deste mês e reúne cerca de 600 pessoas entre parlamentares, gestores do SUS, diretores, administradores e médicos das santas casas e hospitais filantrópicos de todo o país. Apresenta como tema “A evolução de uma história: novas políticas, gestão e parcerias”.
