Médicos Paternalistas e os limites da Autonomia Médica

Na pandemia da Covid-19 no Brasil foram recorrentes os casos em que planos de saúde tiveram que se explicar por terem distribuído ou incentivado equipes médicas e pacientes a usarem os “Kit’s Covid”, que tinham em sua composição medicamentos que ainda não tem eficácia comprovada para o tratamento da doença. O que chama a atenção de quem estuda o tema com um olhar voltado para a importância das evidências médicas é o porquê deste comportamento ter sido comum entre os profissionais da área. A cultura nacional de enxergar a medicina como uma prática paternalista, capaz de ter respostas e tratamentos para todas as doenças, pode ter sido um dos principais motivos.

O médico cardiologista José Alencar é especialista quando o assunto é Medicina Baseada em Evidências, tendo publicado um Manual sobre o tema em 2021, pela Sanar, onde também é professor e coordenador de pós-graduação. Para ele, é comum encontrar pacientes que até hoje “estranham” o fato da Covid-19 não ter um tratamento.

“A verdade é que muitas doenças não têm uma solução simples, só que os pacientes não ficam sabendo disso, são levados a falsas esperanças. Resultado de um comportamento comum entre parte dos médicos, que de forma ‘paternalista’ apresentam a medicina como uma ciência que tem solução para tudo, o que não é verdade”, explica.

Neste modelo, há dominação do médico em relação ao paciente, uma influência da tradição hipocrática, envolvendo uma relação realmente paternal, em que a atuação do paciente na tomada de decisões é totalmente limitada.

A médica e especialista em Medicina de Família e Comunidade, Maitê Dahdal, tem como um das práticas acompanhar de forma mais rotineira pessoas em tratamento em suas residências e destaca a importância da troca de informação e do compartilhamento das decisões. “Temos cada vez mais a necessidade de um médico conselheiro, que leva em consideração as preferências e desejos do indivíduo e em conjunto traçam o plano terapêutico”, explica. Sobre o fenômeno percebido na pandemia, Maitê, que também é coordenadora de pós-graduação na Sanar, entende que o contexto acabou incentivando tais práticas. “Num momento de crise, a sociedade busca por respostas que acolham suas incertezas e sofrimentos. A classe médica é vista tradicionalmente com confiança, o que pode ter permitido o uso inadequado desta credibilidade para incentivar práticas que não tinham apoio ou embasamento científico”, explica.

Autonomia Médica: Quais os limites?

Um dos argumentos de quem segue defendendo tratamentos sem comprovações científicas é a preservação da autonomia médica na relação entre médico e paciente. Para José Alencar, a autonomia tem que ir até o limite das evidências científicas sobre determinado assunto. “O ônus da prova para o uso de medicamentos na prática clínica é de quem propõe, esse é o pensamento correto do ponto de vista científico. A autonomia médica não é um argumento para justificar o uso de remédios sem evidências científicas”, argumenta o professor da Sanar e médico. “Tem que existir quando tiver evidência científica para isso. Sem elas, vira curandeirismo”, completa.

Colocar a liberdade do médico acima da segurança do paciente é um risco que não deve ser experimentado, como explica Maitê Dahdal. “O código de ética médica nos dá autonomia para avaliar nossos pacientes de forma individual e propor, em conjunto, a melhor ferramenta terapêutica, porém essa autonomia tem limite e é a segurança do paciente, ou seja, não deve causar danos”, afirma a médica. Na realidade da Medicina de Família e Comunidade, bem como na prática médica geral, Maitê destaca que é preciso se basear em evidências científicas para ter informações seguras e confiáveis sobre as condutas em cada paciente.

Quais os perigos para os profissionais de Medicina

A prescrição de medicamentos ineficazes pode recair em falhas éticas por imprudência ou imperícia, com chance de haver notificações sigilosas no Conselho Profissional e até a cassação do registro, de acordo com a gravidade da infração médica. “Os medicamentos citados neste contexto da pandemia são embasados em estudos fraudados e que conseguiram enganar médicos com dificuldade de interpretar artigos científicos. É um fato grave e que precisa ser analisado”, finaliza José Alencar.