Movimento quer transformar letramento em saúde em política pública permanente no Brasil
Uma articulação que reúne organizações de pacientes, universidades, profissionais da saúde e da educação, gestores públicos e entidades representativas da cadeia da saúde quer transformar o letramento social em saúde em uma agenda permanente no Brasil. Liderado pelo Instituto Ética Saúde (IES), em parceria com a Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), o movimento pretende aproximar saúde e educação, ampliar o acesso da população à informação qualificada e fortalecer sua participação na construção, acompanhamento e implementação de políticas públicas.
O letramento social em saúde parte do princípio de que não basta disponibilizar informação. É preciso criar condições para que pessoas e comunidades consigam compreendê-la, avaliar sua relevância e utilizá-la para tomar decisões, conhecer e exercer direitos e participar das questões que afetam sua própria saúde e a coletividade. Esse processo não depende apenas do indivíduo, mas também da atuação integrada de famílias, escolas, profissionais, serviços de saúde, universidades, organizações sociais e poder público.
A proposta se conecta diretamente a uma das frentes de atuação do Instituto Ética Saúde: o fortalecimento do controle social, entendido como a participação da sociedade no acompanhamento das políticas e das práticas do setor. Nesse contexto, o conhecimento deve também ampliar a capacidade do cidadão de cobrar acesso, qualidade e melhores desfechos na assistência, além de contribuir para a identificação e o enfrentamento de práticas antiéticas tanto na esfera pública quanto na privada.
A articulação nacional foi lançada durante audiência pública realizada recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), com o tema “Saúde e Escola: Condições Neurológicas, Neurodesenvolvimento, Permanência Educacional e Governança Intersetorial – Letramento Social em Saúde”.
O encontro definiu quatro encaminhamentos para transformar o debate em uma agenda permanente: a criação da Aliança Brasileira pelo Letramento Social em Saúde, a elaboração de uma Carta de Intenções entre as instituições participantes, a implantação de um Fórum Nacional Permanente de Educação em Saúde e o desenvolvimento de um Programa Nacional de Letramento Social em Saúde.
“O Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, importantes marcos legais para garantir os direitos à saúde e à educação. Entretanto, a existência da legislação, por si só, não assegura sua efetiva implementação. O Letramento Social em Saúde representa um novo passo nessa trajetória ao promover conhecimento, corresponsabilidade, participação social e fortalecimento das políticas públicas. Precisamos transformar direitos em resultados concretos para a população”, afirma o diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini.
Um dos focos iniciais da articulação é a aproximação entre saúde e escola, especialmente diante dos desafios relacionados às condições neurológicas e aos transtornos do neurodesenvolvimento. Durante o encontro, especialistas destacaram o papel das instituições de ensino na identificação precoce de sinais de alterações do desenvolvimento, no acolhimento de estudantes e famílias e na construção de ambientes inclusivos. A proposta, porém, é mais ampla e pretende estabelecer uma agenda de educação em saúde e participação social aplicável a diferentes áreas e condições de saúde.
“O conhecimento salva vidas. Quando cidadãos, profissionais, escolas, universidades e gestores públicos compartilham informações qualificadas e atuam de forma integrada, fortalecemos o controle social, ampliamos o acesso aos serviços e criamos condições para uma sociedade mais justa, participativa e preparada para enfrentar os desafios da saúde pública”, acrescenta Venturini.
A amplitude da articulação pode ser medida pela diversidade de organizações envolvidas. Participaram da iniciativa representantes da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE); Rede Teia – Agir; Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi); Coalizão Saúde; Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde; Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM); Ágora – Assuntos Públicos; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP); Associação Brasileira de Apoio às Pessoas com Hemofilia (ABRAPHEM); Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM); Núcleo Intersecretarial Saúde na Escola da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo; Instituto Jô Clemente; Instituto Síndrome Mowat-Wilson Brasil; Observatório de Direitos dos Pacientes; Casa Hunter; Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas); Associação Paulista de Medicina (APM); e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de representantes do Legislativo paulista e profissionais envolvidos com a pauta.
Para o presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde, Edson Vismona, a participação conjunta de diferentes setores é fundamental para transformar o debate em medidas concretas.
“Os desafios da saúde pública exigem diálogo permanente, responsabilidade institucional e compromisso ético. O Letramento Social em Saúde propõe exatamente essa construção coletiva, reunindo diferentes setores para fortalecer a cidadania, ampliar o conhecimento da população e transformar boas ideias em políticas públicas efetivas. O Instituto Ética Saúde acredita que ética, governança e participação social caminham juntas na construção de um país mais justo e inclusivo”, destaca Vismona.
A iniciativa integra o Programa Educação Moral e Ética do Instituto Ética Saúde, desenvolvido desde 2023, quando foi constituída a Comissão Executiva de Fomento à Ética e Integridade na Formação do Profissional da Saúde. A agenda de Letramento Social em Saúde amplia esse trabalho para uma nova frente de atuação, voltada à participação social, à educação em saúde e à construção colaborativa de soluções entre diferentes setores da sociedade.
Nos próximos meses, IES e ABE darão continuidade à articulação com entidades representativas, universidades, organizações da sociedade civil e gestores públicos para estruturar a Aliança Brasileira pelo Letramento Social em Saúde. Também estão previstas a assinatura da Carta de Intenções, a instalação do Fórum Nacional Permanente de Educação em Saúde e a conclusão da proposta técnica do Programa Nacional de Letramento Social em Saúde.
A expectativa é consolidar uma agenda contínua que transforme conhecimento em instrumento de cidadania e controle social, aproximando saúde e educação e ampliando a participação da população na formulação, acompanhamento e efetivação das políticas públicas.
