Ribeirão Preto aprova primeira lei brasileira para tratar obesidade infantil
A obesidade infantil, caracterizada como excesso de gordura corporal em crianças de até 12 anos e doença que não é fruto de escolha pessoal, mas resultado de fatores genéticos, comportamentais e ambientais, encontrou na medicina humanizada o ponto de partida para uma mudança histórica.
Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), uma em cada três crianças e adolescentes, de 10 a 19 anos no Brasil já possui algum grau de sobrepeso ou obesidade, o que tem despertado preocupação entre especialistas e reacendido o debate sobre a importância da saúde pública infantojuvenil.
O cirurgião pediátrico Evandro Luís Cunha de Oliveira, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP) da USP, transformou anos de observação clínica em proposta que agora virou lei municipal. “Após estudar a incidência de casos de obesidade infantil em Ribeirão Preto, que mais que triplicou depois da pandemia, levei a ideia de criar algo que atendesse exclusivamente às crianças e adolescentes com obesidade”, explica.
Inspirado no princípio de que o paciente deve ser visto além da individualidade e com empatia, defende: “Quando exercemos medicina com amor, nós, profissionais da saúde, ficamos atentos ao contexto onde tudo é inserido, pois quem é obeso não é porque quer, a pessoa não escolhe ter essa doença”.
O projeto ganhou corpo com o apoio do vereador Maurício Gasparini, que conduziu a iniciativa até se tornar o Projeto de Lei 288/2025. “Depois de conversar com o vereador, levamos esse projeto ao prefeito Ricardo Silva e ao secretário da Saúde Maurício Godinho, que acolheram a ideia. A partir daí, o Projeto de lei 288/2025 foi escrito pelo vereador Maurício Gasparini e apresentado por mim na Câmara dos Vereadores que, por fim, terminou aprovado por unanimidade”, relata o médico.
Segundo Oliveira, a legislação é inédita no Brasil. “É a primeira cidade do País a ter um projeto de lei que estabelece prevenção e tratamento à obesidade infantil nos três níveis de atendimento do SUS, nível primário, secundário e terciário, ou seja, as crianças terão atendimento multidisciplinar em todas as especialidades.”
Intervenções previstas
A situação em Ribeirão Preto acompanha a tendência nacional e exige ação urgente: somente em 2023, foram registradas mais de 2 mil crianças de 5 a 10 anos com sobrepeso e obesidade. Para aplicar a lei, pediatras serão capacitados e receberão cartilhas específicas, já que, segundo Oliveira, “o problema do sobrepeso começa muito cedo e, aos 2 anos de idade já pode ser identificado o risco da doença”.
A proposta também se estende às escolas, com orientação conduzida por profissionais especializados. “O trabalho também visa à atenção na saúde escolar, com palestras para pais e professores para que possam ser identificados, desde a infância, fatores de risco”, afirma.
O vereador Maurício Gasparini reforça que a lei tem abordagem ampla, os alunos serão assistidos por psicólogos, nutricionistas e educadores físicos para garantir prevenção e acolhimento. “A lei será executada de forma multidisciplinar, com articulação das Secretarias do Esporte, Saúde e Educação, com apoio de médicos e profissionais da USP e HC.”
Entre as ações previstas estão gincanas, atividades ao ar livre e incentivo à alimentação saudável. “Serão desenvolvidas com os alunos atividades físicas, palestras educativas, gincanas com assistência médica de qualidade, que possam estimular o aluno a ter uma consciência sobre a doença”, complementa o vereador.
Desafios
Apesar da aprovação por unanimidade na Câmara Municipal, a aplicação da lei enfrentará barreiras determinadas pelos hábitos atuais. Gasparini destaca que, atualmente, é muito fácil a criança consumir alimentos de baixa qualidade. “Isso será um desafio, mas nada que possa impedir a aplicação da lei na prática.”
Já Oliveira acrescenta outro ponto crucial associado à obesidade, o uso excessivo de telas. “Vai ser um trabalho árduo desconectar as crianças do mundo virtual e trazer para o real, mas com suporte médico adequado e articulação entre as Secretarias o trabalho será promissor.” (Com informações do Jornal da USP)
