Instituições de apoio a pessoas com deficiência são incluídas na MP das santas casas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (30/10) um dos destaques apresentados à Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O destaque aprovado incluiu trecho de emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para incluir instituições que atuam a favor de pessoas com deficiência entre os contemplados pela nova linha de crédito criada pela MP.
Entretanto, outros três destaques com essa mesma intenção também precisam ser votados para que a linha de financiamento para instituições ligadas a pessoas com deficiência possa ter efetividade. Esses destaques incluem a mudança em outros pontos que tratam da taxa de juros, da definição de bancos estatais como agentes operadores e da preservação do patrimônio do FGTS, condicionando a nova linha de crédito à manutenção das disponibilidades financeiras em volume que satisfaça as condições de liquidez e de remuneração mínima necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda.
De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados à linha de financiamento criada pela MP. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.
(Com informações da Agência Câmara)
