Impactos da legalização da cannabis no Brasil

Por Fabrizio Postiglione

O uso da cannabis medicinal vem se desenvolvendo no Brasil. Considerando esse avanço, a legalização engloba diversos impactos socioeconômicos, já que é um setor em constante crescimento. Em geral, podemos apontar que é um mercado heterogêneo entre todas as classes sociais, pois inclui áreas como saúde, educação, segurança e economia.

Atualmente, a regulamentação da cannabis permite a importação de alguns medicamentos à base da planta, mas proíbe a produção e cultivo em solo brasileiro, fazendo com que hoje não seja um mercado acessível para todos os pacientes. No Brasil, o número de médicos prescritores vem se multiplicando a cada ano. Nos últimos seis anos, houve um crescimento médio de 124% ao ano, de acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Esse crescimento se deve à ampliação do acesso à gama de informações sobre o tema e do número de conteúdos científicos que comprovam a eficácia da cannabis medicinal, que são essenciais para combater a desinformação em relação às propriedades da planta e o preconceito que é enraizado socialmente, dificultando o tratamento de muitos pacientes que poderiam ser auxiliados.

Assim, com a ampliação da informação sobre os benefícios da cannabis medicinal, a tendência seria aumentar o acesso e, por consequência, os preços seriam reduzidos, logo, as classes mais baixas e médias teriam mais condições de adquirir os produtos, gerando oportunidades para as empresas do setor aumentarem seu market share.

Podemos observar inúmeros países que começaram com restrições semelhantes às do Brasil e hoje já estão mais flexibilizados como, por exemplo, Estados Unidos, Canadá e Alemanha. Além disso, existem diversos benefícios econômicos que uma ampla regulamentação pode agregar ao país, tendo em vista a estrutura do solo brasileiro e o clima favorável para a produção e cultivo em larga escala da cannabis e suas subespécies.

Há de se considerar, também, a arrecadação de impostos sobre o produto como um ponto crucial para avaliar uma reestruturação da regulamentação atual. Nos Estados Unidos, por exemplo, nos estados onde é permitida a comercialização da cannabis, arrecadam-se milhões de dólares pelo mercado legal, capital que é investido em outros setores como saúde, educação, lazer, entre outros.

A cannabis teve um crescimento muito acelerado e esse movimento tende a se tornar cada vez maior. Estima-se que o Brasil se tornará um dos maiores players globais do produto. Além da diversidade que o uso da cannabis oferece, temos uma grande população, que está abrindo as possibilidades para novas formas de tratamento; e a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), que já vem trabalhando para incorporar essa realidade em seu sistema.

Observando o presente e incorporando o futuro, percebo que existem diversas inovações, formulações e pesquisas que podem ser realizadas. O Brasil está atrasado na regulamentação, mas nada impede que, vendo o desenvolvimento de outros países nesse segmento e tendo como exemplo, terá maiores possibilidades de ampliar as leis atuais em benefício dos pacientes.


*Fabrizio Postiglione é fundador e CEO da Remederi.

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