Projeto de lei cria fila única em UTIs para pacientes com Covid

O Projeto de Lei 2176/20 cria uma fila única para o atendimento de pacientes com Covid-19 em estado grave em unidades públicas ou privadas de terapia intensiva (UTIs). Na prática, segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, enquanto durarem os efeitos da pandemia, o atendimento em hospitais públicos e privados levará em conta apenas a gravidade do caso e a ordem de chegada na fila de internação, mesmo que o paciente em espera tenha plano privado de assistência médica e hospitalar.

A proposta determina ainda que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados e municípios deverá coordenar o acesso e fiscalizar a correta utilização dos leitos. O pagamento pelo uso de leitos de UTIs em hospitais privados será feito pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde.

Autor do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destaca que a Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção do Estado no domínio privado em caso de grave e iminente perigo público. “Segundo especialistas, ainda não atingimos o ápice da pandemia e, portanto, o número de pessoas contaminadas e que demandarão leitos de UTI crescerá a tal ponto que colapsará todo o sistema de saúde, público e privado”, destaca Silva.

Leitos privados

Citando dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do portal Datasus, ele informa que o SUS conta com apenas 44% dos leitos de UTIs do País, ressaltando que a maioria dos leitos (56%) está localizada em hospitais privados. “Ocorre que os leitos do SUS atendem 75% da população, enquanto os leitos privados, que estão em maior número, atendem a apenas 25% da população”, argumentou.

Segundo Silva, o projeto não viola o princípio da livre-iniciativa nem à propriedade privada, priorizando apenas o direito à vida sobre todos os demais direitos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.