Exame de Avaliação da Formação Médica do MEC não deve ser confundido com Exame de Proficiência
O Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova que tem como objetivo avaliar a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no Brasil e o desempenho de seus respectivos estudantes.
A expectativa é de que a avaliação já seja aplicada em outubro deste ano, com os resultados divulgados a partir de dezembro. A prova será realizada anualmente e contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha focadas em diferentes áreas da Medicina.
O lançamento do Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica não deve ser confundido com o Exame Nacional de Proficiência Médica, atualmente em tramitação no Senado.
O exame, defendido pela APM e pelas entidades médicas mais importantes do País, vai complementar o Enamed. Destacamos que o Exame de Proficiência, chamado de “OAB para Médicos” deve continuar sendo discutido no Senado e sabemos que atualmente os cursos estão muito deficientes, devido à abertura indiscriminada de vagas em Medicina. A avaliação anunciada pelo MEC é restrita às escolas médicas abertas e não influi diretamente na proteção da população brasileira. Já a prova de proficiência pode assegurar que apenas os profissionais que demonstrem o domínio mínimo das competências exigidas pela Diretrizes Curriculares Nacionais estejam habilitados a exercer a Medicina.
O exame de proficiência é uma medida pública e de interesse social já aplicada em países como Austrália, Canadá e Reino Unido. O objetivo da ação não é punir os estudantes, mas sim, garantir que a população não fique desassistida e nem seja atendida por um profissional sem as aptidões necessárias.
Atualmente, há mais de 400 escolas médicas espalhadas pelo País, a segunda maior quantidade do mundo — só fica atrás da Índia, nação que tem uma população mais de seis vezes maior que a brasileira.
Somente nos últimos dez anos, foram colocados em funcionamento 190 estabelecimentos de ensino médico, número igual ao de escolas abertas ao longo de dois séculos. A imensa maioria das novas faculdades não atende a critérios básicos para a formação do aluno, como a existência de leitos do SUS para a prática médica, programa de residência, hospital de ensino e corpo docente qualificado —já que não há o tempo necessário para a qualificação, levando em conta que, ao todo, a formação em medicina, englobando graduação, residência e especialização (mestrado ou doutorado), costuma levar entre 10 e 12 anos, em média.
A abertura de inúmeros cursos é irresponsável, pois formam-se aproximadamente 40 mil jovens todos os anos e só há vagas para 20 mil residentes. Neste cenário, muitos formandos nem buscam fazer residência, seja pela alta concorrência, baixa remuneração ou necessidade de pagar o financiamento estudantil ao término do curso, levando-os a começar a trabalhar rapidamente para quitar suas dívidas —em vez de aprimorar seus conhecimentos.
Em meio a circunstâncias tão graves, a melhor forma de minimizar suas consequências seria aplicar um exame de proficiência obrigatório para egressos das escolas de medicina, nos moldes do realizado para futuros advogados. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina visa balizar o conhecimento adquirido pelo médico durante a graduação.
O projeto de lei foi criado para garantir que os atendimentos médicos continuem sendo feitos com qualidade, visto que o número de profissionais formados está cada vez maior e a qualidade do ensino, questionável. A Associação Paulista de Medicina (APM) defende capacitar os estudantes e acompanhar a qualidade da formação médica, que, nos últimos anos, vive uma grave crise.
*Antonio José Gonçalves é Presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).
