HCFMUSP e TJSP firmam convênio para apoio a decisões judiciais em saúde

O Tribunal de Justiça de São Paulo – por intermédio do Núcleo de Avaliação de Tecnologia da Saúde (NATS), com apoio técnico do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) – assinou convênio com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), objetivando a conjugação de esforços para a elaboração de respostas técnicas, por profissionais de saúde, em demandas envolvendo direito à saúde. O acordo foi assinado pelo presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; pelo superintendente do HCFMUSP, Antônio José Rodrigues Pereira; pela diretora clínica do HCFMUSP, Eloísa Silva Dutra de Oliveira Bonfá; e pelo médico coordenador do projeto, José Antônio Atta.

A parceria surge em razão do aumento significativo, nos últimos anos, do acionamento da Justiça em demandas na área da saúde, com a necessidade de fundamentação técnica para decisões judiciais suficientemente embasadas. O convênio busca o fortalecimento dessas decisões, para que sejam proferidas de maneira integrada ao estado atual das ciências médicas e jurídicas, em casos que envolvam, por exemplo, fornecimento de medicamentos e insumos em geral, realização de exames, procedimentos eletivos ou de urgência/emergência, além de leitos em unidades de terapia intensiva (UTI), e que são distribuídas perante a Corte paulista ou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), proporcionando aos magistrados, de 1º ou 2º graus, apoio técnico às decisões.

O presidente Pereira Calças falou sobre o significado do ato. “Essa situação impacta na questão das verbas governamentais destinadas à saúde; os recursos são escassos e devem ser bem utilizados. A judicialização, por sua vez, coloca no Poder Judiciário uma responsabilidade para a qual não há preparo técnico. Por isso, procuramos nos aproximar de grandes instituições, como o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, referência nacional e internacional. Em nome do Tribunal de Justiça, o nosso ‘muito obrigado’.”

O desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, também falou sobre a atuação em conjunto: “Nós, magistrados, não possuímos a expertise dos médicos na área da saúde, não sabemos o que é necessário em termos de medicamento, tratamento e, às vezes, cirurgia. Precisamos dessa atuação em conjunto para que a justiça seja aprimorada. Com certeza, agora estaremos bem mais amparados para fazer Justiça, para aprimorá-la no âmbito da saúde pública”.

O superintendente do HCFMUSP, Antônio Pereira, ressaltou a importância da boa utilização das verbas destinadas à saúde pública. “Para que isso aconteça, o Direito e a Saúde devem andar juntos”, afirmou. Já a diretora clínica Eloísa Bonfá disse que o convênio permitirá um atendimento mais direcionado. “Quando damos acesso de forma muito genérica, quem realmente precisa daquele medicamento ou daquele leito acaba ficando sem o acesso. Agradecemos a iniciativa por parte do Tribunal e essa possibilidade de parceria, que, pra nós, representa a possibilidade de melhor atender os pacientes”, concluiu.

Passo a passo 

O magistrado pode requisitar subsídios técnicos para auxiliá-lo na decisão a ser tomada – incluindo liminar – nos casos em que não haja necessidade de um levantamento bibliográfico complexo, mas que demande informação qualificada imediata e que exija resposta rápida. Para isso, ele preenche um formulário e o encaminha por e-mail ao NAT-Jus do TJSP (nat.jus@tjsp.jus.br), que tem 24 horas para repassar a requisição ao HCFMUSP. Profissionais do hospital têm até 72 horas, contadas a partir do primeiro dia seguinte à data da confirmação do recebimento pela instituição, para elaborar respostas técnicas e enviá-las, por meio eletrônico, ao NAT-Jus. Essa resposta, encaminhada ao magistrado, é baseada em evidência científica, de eficácia, eficiência, efetividade e segurança.

*Com informações do TJSP