A conta do câncer e oportunidades abertas pelo fim de uma patente
No final de março deste ano, a patente principal da enzalutamida, um medicamento de alto custo usado no tratamento do câncer de próstata, expirou. Isso significa que o Brasil agora poderá produzir versões similares dessa molécula, não mais protegida por uma regra de exclusividade comercial.
O caso da enzalutamida abre uma boa oportunidade para discutirmos porque medicamentos genéricos, similares e biossimilares, cuja produção só é possível após o vencimento ou quebra de patentes, são tão importantes para a saúde brasileira. Não há dados abrangentes sobre quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo economiza com a compra dessas substâncias em versão genérica ou similar, mas, a título de ilustração, um estudo norte-americano de 2017 estimou economias de até US$ 90 bilhões em dez anos, com uso de biossimilares em relação aos medicamentos originais, levando em conta o mercado dos EUA e os cinco principais mercados europeus.
Na área da oncologia, a produção desses medicamentos genéricos e similares é particularmente crítica. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que o Brasil registrará cerca de 781 mil novas ocorrências de câncer por ano entre 2026 e 2028. No caso específico do câncer de próstata, para cujo tratamento a enzalutamida é indicada, o SUS já desembolsa 14% de todo o seu orçamento federal de oncologia somente com essa doença, de acordo com um levantamento de 2022 do Observatório de Oncologia/Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), a partir de números do DataSUS. Vale lembrar que o câncer de próstata é o mais prevalente entre a população masculina brasileira.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) projetou em 2024 que, em um cenário de incorporação da enzalutamida ao rol de medicamentos do sistema público brasileiro, haveria um gasto acumulado de R$ 4,66 bilhões em cinco anos com a aquisição somente dessa substância, utilizada no tratamento do câncer de próstata avançado ou com recidiva bioquímica de alto risco”.
Tudo isso coloca pressão crescente sobre o financiamento público da saúde, com tendência de agravamento. O custo médio de um procedimento oncológico ambulatorial no SUS passou de R$ 151,33 em 2018 para R$ 758,93 em 2022, alta de 400% em quatro anos. Porém, o número de procedimentos nesse mesmo período caiu 52%. Ou seja: o sistema está gastando muito mais por cada atendimento. Os dados são de um estudo do Observatório de Oncologia, em parceria com Fiocruz e TJCC.
A explicação está na mudança do perfil terapêutico da oncologia, que migrou progressivamente para medicamentos mais sofisticados (terapias-alvo, imunoterapias, anticorpos monoclonais), cujo custo é substancialmente maior do que o das quimioterapias tradicionais. É esse cenário que torna o vencimento de patentes de moléculas como a enzalutamida uma questão não apenas regulatória, restrita à discussão jurídica, mas de sustentabilidade de todo o sistema.
É evidente que o fim de uma patente não resolve, por si só, os problemas orçamentários da oncologia brasileira, mas joga luz sobre um mecanismo que comprovadamente funciona. Quando a exclusividade comercial de uma molécula como a enzalutamida expira, abre-se espaço para que fabricantes concorrentes ofereçam versões equivalentes a preços menores, ampliando o acesso a um tratamento antes inacessível ou muito oneroso.
Em um cenário de alta no custo dos tratamentos oncológicos e de crescimento dos casos de câncer, o vencimento das patentes é um dos melhores mecanismos que temos para conter uma pressão orçamentária que já se tornou estrutural.
*Rodrigo Coutinho Mariano é oncologista e médico consultor da Libbs Farmacêutica.
