O Projeto de Lei 66/20, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga os hospitais que tenham mais de 100 leitos destinados à população adulta e que prestam atendimento a idosos no regime de internação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7354/17, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevençã
O Projeto de Lei 6534/19 permite o funcionamento de um consultório médico nas farmácias e drogarias. Pela proposta, no entanto, nenhum médico poderá ser diretor da unidade farmacêutica e suas
O Projeto de Lei 5775/19 restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo de suas faculdades mentais o direito de decidir, em caso de risco de vida, se devem ou não se submeter
Projeto de lei obriga SUS a informar repasses à rede privada de saúde
O Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente os valores pagos pelos serviços prestados por unidades privadas de saúde. A proposta também determina que
O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos de transporte de pacientes ou de órgãos para transplante, a cada seis meses ou de
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei 880/2019, que institui o Marco Legal da Nanotecnologia. O texto do senador Jorginho Mello (PL-SC) tem como relator o senador
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita dos seus animais de estimação. Trata-se
Para melhorar a qualidade de vida dos profissionais de saúde, as instituições públicas e privadas, como hospitais e clínicas, deverão oferecer condições adequadas de repouso, durante o horá
O Senado aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à biópsia