O Projeto de Lei 3439/19 determina que hospitais tenham, em seus serviços de urgência e emergência, pessoal qualificado para preservação de vestígios forenses. De acordo com o texto, o pessoal
O Projeto de Lei 3446/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer equoterapia como recurso terapêutico quando houver prescrição médica. A prescrição deve seguir protocolos e diretrizes do
O Projeto de Lei 2850/19, da Câmara dos Deputados, torna obrigatório o uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais da rede pública e privada. Alimentos in natura sã
O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora.
O Projeto de Lei 2945/19 permite a profissionais que não sejam médicos fazer diagnóstico e prescrever terapias, segundo as medicinas tradicionais e complementares, como a Ayurveda e a indígena. O deputado
PL muda regra de reembolso de plano de saúde a pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 3151/19 garante o reembolso integral à pessoa com deficiência beneficiária de planos de saúde que efetuar despesas em razão da indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na
O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter
O Projeto de Lei 2784/19 insere o roubo e o furto de medicamentos de domínio público ou privado na Lei dos Crimes Hediondos. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, indulto
O Projeto de Lei 1759/19 obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2142/19 que obriga os agentes políticos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais e seus parentes consanguíneos ou afins em 1º grau a