O Projeto de Lei Complementar (PLP) 173/19, da Câmara dos Deputados, institui uma contribuição federal para financiar o desenvolvimento de novos medicamentos. A Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde (Copedes)
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a divulgar anualmente os parâmetros de cobertura adotados em contratos e convênios e os valores pagos pelos serviços prestados por unidades
Diversos especialistas criticaram, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 3635/19) que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, se reúne na próxima quarta-feira, para analisar o projeto de lei que retira obstáculos para o acesso a procedimentos de laqueadura (mé
Hoje (27), deputados federais e senadores vão apreciar o veto ao Projeto de Lei 11/16, que cria e regulamenta as profissões de cuidador de idosos, crianças, pessoas com doenças raras e deficiê
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas mantidos por entidades certificadas como
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8440/17, que cria novos mecanismos de gestão para o Sistema Único de
As mulheres grávidas poderão optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. É o que determina o projeto de lei (PLS 3.947/2019) que aguarda
O Projeto de Lei 3391/19, da Câmara dos Deputados, estabelece prioridade na assistência psicológica e social para a mulher que abortar. A prioridade também vale para mortes de recém-nascidos de
O Projeto de Lei 3541/19 prevê a inclusão, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), da proteção e da segurança dos profissionais de saúde em hospitais