A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279/25, sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente da República, Luiz Iná
A obesidade infantil, caracterizada como excesso de gordura corporal em crianças de até 12 anos e doença que não é fruto de escolha pessoal, mas resultado de fatores genéticos, comportamentais e ambientais,
A assistência fisioterapêutica a pacientes submetidos à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada na sexta-feira (21) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.267/25 determina que o Sistema Ú
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.256/25, que amplia o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos. A norma inclui um inciso
Foi publicada a Lei 15.250/25, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos e atribuições da categoria. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, e agora se torna lei federal. O texto havia sido aprovado pelo Congresso
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), a Lei 15.221/25 institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A norma, sancionada pelo
Para gerenciar a demanda e a oferta do Programa Agora Tem Especialistas, a Medida Provisória 1301/25 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) centralizará, em um sistema de informática, dados pú
A Lei 15.210/25 estabelece que a compra de equipamentos médicos para exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) deverá levar em consideração seu adequado aproveitamento ao longo da vida útil.
Lei publicada no Diário Oficial da União institui a campanha Agosto Branco, que anualmente irá conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. De acordo com o Instituto Nacional
