A Justiça Federal de São Paulo decidiu que os planos de saúde no Estado devem garantir consultas ilimitadas e sessões de tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dessa
Em uma decisão inédita no Brasil, o juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, concedeu autorização para uma mulher de 40 anos fazer o saque parcial de
Um ano após o primeiro caso registrado de Covid no país, o Brasil ainda patina no enfrentamento à doença. A pandemia pressionou como nunca o sistema de saúde e levou ao aumento
Um hospital de Campinas conseguiu, na Justiça, limitar a 20 salários mínimos a base de cálculo das contribuições destinadas ao Incra e ao “Sistema S” (composto por Sesi, Senac, Sebrae, Senai,
A justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal nº 2.995/2018, restabelecendo a proibição da instalação de consultório optométrico e a expediçã
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma farmácia ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava em clientes cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nos contratos de plano de saúde, não é abusiva a clá
A lei nº 12.551/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), prestadora de serviço público, foi considerada constitucional por unanimidade dos membros pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A
Em decisão unânime que poderá ser utilizada como parâmetro para novas ações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um plano de saúde deve custear o congelamento (criopreservaçã
A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança, para o fornecimento de medicamento à base de cannabis pelo Sistema Único