Anvisa prorroga consultas sobre normas para serviços de radiologia
A Anvisa prorrogou 10 Consultas Públicas (CPs) que abordam as propostas de regulamentos dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. Os interessados em contribuir terão prazo de mais 60 dias, contados a partir do dia 19 de março de 2019, para enviar comentários e sugestões ao texto de uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e de nove Instruções Normativas (INs). O prazo final será dia 17 de maio de 2019.
As consultas públicas têm como objetivo debater com os cidadãos, com entidades sociais e com representantes do setor regulado a atualização dos requisitos gerais para o funcionamento dos serviços de radiologia e as condições específicas, divididas por tecnologia, utilizadas para diagnóstico, tratamento e controle de doenças.
Além disso, as CPs propõem a criação de uma legislação sanitária no país que agregue novas tecnologias, como a ressonância magnética nuclear e a ultrassonografia.
Como participar?
As propostas de atos normativos estão disponíveis, na íntegra, no portal da Anvisa. As sugestões podem ser enviadas eletronicamente, até o dia 17 de maio deste ano, por meio do preenchimento de um formulário específico para cada uma das consultas.
