Neoindustrialização e a saúde dos brasileiros
O fato de a neoindustrialização ser uma das prioridades no Plano Plurianual para 2024-2027, que acaba de ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional, poderá ter reflexos positivos no setor médico-hospitalar. Afinal, uma política industrial eficaz para o segmento, uma das bases para a conquista da excelência no atendimento da população, é oportuna neste momento, no qual precisamos aproveitar a reestruturação produtiva internacional resultante dos movimentos provocados pela pandemia para nos tornar protagonistas nas cadeias globais de abastecimento da saúde.
Nesse sentido, é importante o aporte tecnológico, de equipamentos e dispositivos médicos em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a ampliação do acesso de instituições privadas à inovação. Para viabilizar esse avanço, é necessário que a própria indústria brasileira do setor se transforme em player relevante nas cadeias globais de valor, de modo que seja capaz de ampliar seu nível de competitividade sistêmica, ganhando mais musculatura e capacidade de atender de modo pleno às demandas internas.
Daí o significado de uma política industrial para o setor da saúde, de modo a tornar o segmento de dispositivos médicos mais competitivo. Obviamente, o processo de neoindustrialização anunciado pelo governo e reiterado no Plano Plurianual inclui, necessariamente, a área da saúde, uma prioridade absoluta para a população. O setor representa 10% do PIB e tem um grande potencial para criar mais empregos, o que também contribui para a inclusão e mais bem-estar social.
A política industrial que preconizamos para a área da saúde precisa atrair e criar mecanismos para incentivar a produção no Brasil, independentemente do capital de origem do fabricante. Outro fator é o uso inteligente do poder de compra do Estado. Cabe estimular a inovação e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, assegurando o fornecimento, a preços e custos compatíveis, e o fluxo financeiro previsível para as partes, fomentando a isonomia competitiva. Também entendemos que, no âmbito da meta de nos tornar protagonistas nas cadeias globais de valor de dispositivos médicos, é fundamental estimular a consolidação da indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos para a América Latina e o Caribe, onde já está presente.
Cabe ampliar, ainda, os recursos públicos e privados em PD&I, reduzir a complexidade das normas e a burocracia e estabelecer melhores condições de acesso e juros nos créditos para financiamentos, com maior envolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições regionais de fomento. Outro fator importante é que a reforma tributária, cuja primeira etapa, referente ao consumo, já foi aprovada na Câmara dos Deputados, desonere o setor, de modo coerente com seu caráter prioritário para os brasileiros.
Esperamos que o processo de neoindustrialização e o Plano Plurianual contemplem essas demandas, para que possamos estabelecer um novo marco de desenvolvimento na história do atendimento médico-hospitalar no Brasil. Há oportunidades que não podem ser perdidas, em especial quando se referem ao bem mais precioso, que é a saúde da população.
*Fernando Silveira Filho é presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED).
