PL obriga treinamento de médicos do SUS sobre novas tecnologias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga treinamento permanente de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre novas tecnologias e dispositivos médicos. O Projeto de Lei 2453/15 é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a máfia das órteses e próteses no Brasil. O relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA) apresenta quatro projetos de lei.
Os treinamentos, de acordo com o projeto, deverão ser realizados em instituições de referência. O poder Executivo deverá regulamentar a regra, para criação e estruturação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos.
A CPI identificou que a falta de treinamento sistemático em novas tecnologias abriu espaço para iniciativas de empresas que, muitas das vezes, resultaram em cooptação de médicos ou no desenvolvimento de relações pouco profissionais.
O relator da proposta na Comissão de Seguridade, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), defendeu a medida. “A educação permanente ou continuada dos profissionais da área de saúde é indispensável, tendo em vista os progressos e inovações que surgem quase diariamente”, disse.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação em Plenário.
