Resolução normatiza atendimento psicológico online
O atendimento psicológico online é uma realidade, há alguns anos, no Brasil e no mundo. Atento a esse cenário, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) elaborou uma nova resolução com o objetivo de garantir que o serviço seja passível de fiscalização e prestado dentro de padrões éticos. As mudanças passaram a valer a partir dessa semana.
Com a nova resolução, cada profissional precisará se cadastrar no site do CFP, preenchendo um formulário que pede dados pessoais e profissionais, detalhes do serviço que será prestado, indicação das plataformas que serão utilizadas, entre outras informações. Os cuidados que serão tomados em relação ao sigilo do paciente também precisam ser descritos.
O atendimento online é vedado em algumas situações, como quando o paciente estiver em situação de violência ou de violação de direitos. Também não pode ser prestado a vítimas de desastres. Diante da vulnerabilidade desses pacientes, o apoio psicológico deve ser presencial. Além disso, crianças e adolescentes só podem ser atendidos por plataformas online se houver concordância dos pais. Há outras situações em que o serviço é permitido apenas de forma complementar, sendo obrigatório o contato presencial.
“É mais uma maneira de ajudar as pessoas. Mais uma maneira de possibilitar, por exemplo, o atendimento de quem mora longe, quem mora no interior, quem está viajando e quer continuar um atendimento, quem tem dificuldade de locomoção. Há casos também em que a pessoa se sente desconfortável em falar presencialmente, se sentindo mais a vontade no computador”, avalia a conselheira Rosane Lorena Granzotto.
Ela lembra que a demanda por atendimento psicológico é cada vez maior. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de depressão.
Aprovada em 11 de maio, a Resolução 11/2018 entrou em vigor nesta semana após a conclusão do prazo estipulado de 180 dias. Segundo Rosane, a iniciativa surgiu tanto a partir da demanda de parte da categoria, como também da necessidade de se adequar à realidade. “Nós estávamos até um pouco atrasados. Agora nos atualizamos. Nossa resolução é similar à de outros países”, diz a conselheira, citando Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha.
Discussão antiga
Rosana explica que o uso da tecnologia na profissão é uma discussão que vem sendo feita desde a década de 1990 e a resolução que vigorava até então, de 2012, já previa atendimentos online, mas com muitas restrições. Eram permitidas orientações psicológicas de diversos tipos até o limite de 20 sessões por ano para cada paciente. A psicoterapia era vedada, exceto quando realizadas em caráter experimental para fins de pesquisa. O psicólogo ou psicóloga deveria ainda ter um site exclusivo para a oferta dos serviços online, registrado em domínio nacional e cadastrado no CFP.
“De 2012 para cá, parece que não é tanto tempo. Mas com a rapidez do desenvolvimento tecnológico, nós tivemos muitas mudanças. Nesse período, surgiu o Whatsapp e outras plataformas. Também foi aumentando muito o número de profissionais que estava realizando atendimento online e nós não tínhamos como controlar que tipo de serviço estava sendo oferecido”, diz Rosane.
A partir de agora, não haverá mais limite para o número de sessões por ano e a psicoterapia está liberada. A exigência do site também não existe mais. “Será responsabilidade do psicólogo avaliar as questões técnicas e metodológicas. Caberá a ele avaliar se aquilo que o paciente está buscando é compatível com esse tipo de atendimento. Porque há situações que demandam o atendimento presencial”, afirma a conselheira.
Desde o último sábado (10), o profissional já pode realizar o cadastro no site do Conselho Federal de Psicologia. Segundo Rosane, apenas nos três primeiros dias, foram preenchidos mais de mil formulários. Ela explica que, se o profissional cometer alguma falha ética e for denunciado, ele poderá ser localizado e processado. O CFP também pode aplicar sanções e até cassar o registro profissional. O cadastro é público e fica disponível para a consulta da população. “Sabemos que podem ocorrer violações éticas, mas que também acontecem nas consultas presenciais”, avalia a conselheira. Ela afirma que a resolução busca dar transparência ao serviço, facilitando assim a apuração de desvios de conduta e as denúncias.
A psicóloga Laura Quadros, chefe do Serviço de Psicologia Aplicada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), reconhece que alguns colegas não são favoráveis ao atendimento online. Em sua visão, porém, trata-se um algo inevitável e desafiante. “Já vivemos na era virtual e temos uma geração que está muito atravessada pela tecnologia. Portanto, um serviço como esse pode ser até um facilitador. Há pessoas que vão se sentir melhor usando essas ferramentas. Isso nos faz rever o modelo tradicional. Quando trabalhamos com pessoas é importante estar aberto ao novo”, avalia. Segundo ela, a resolução abrange os cuidados necessários em relação às situações mais agudas e aos menores de idade.
