Comissão aprova R$ 4,7 bi a hospitais filantrópicos e santas casas
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 848/2018 aprovou nesta na última terça-feira (11) seu relatório, na forma de um projeto de lei de conversão. A MP abriu uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos têm como fonte o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado.
Os recursos destinados ao crédito equivalem a 5% do FGTS. A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores inscritos no fundo. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado, estando hoje entre 8% e 9% ao ano, na Caixa Econômica.
A linha de crédito será operada pela Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais.
Somente terão acesso ao financiamento os hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS. Os recursos não utilizados pelos hospitais serão devolvidos para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
As entidades oferecerão como garantia a consignação de recebíveis, como créditos do FGTS que tenham a receber de outros agentes e, principalmente, os valores devidos pelos SUS a esses hospitais pela prestação de serviços.
Socorro
Relator da proposição, o senador Lasier Martins (PSD-RS) destacou o alcance social da medida, tendo em vista o atual estado de penúria dos hospitais filantrópicos e Santas Casas. Essas entidades respondem por um terço dos leitos do país e por metade das cirurgias do SUS, muitas de alta complexidade, e enfrentam grave situação financeira, com uma dívida que chega a R$ 21 bilhões. O relator considera que a saúde deve estar em primeiro lugar, a despeito da importância de investimento em saneamento básico e infraestrutura.
— Essa iniciativa vem em muito boa hora. Um alcance de R$ 4 bilhões por ano, exclusivamente para hospitais filantrópicos e santas casas, é um socorro extraordinário. A saúde preventiva não é feita. Hoje temos hospitais lotados, e estes temos que socorrer — afirmou.
A aprovação da MP também foi saudada pelos deputados Toninho Pinheiro (PP-MG), Darcísio Perondi (MDB-RS) e Leonardo Quintão (MDB-MG), que preside a comissão mista.
